Os docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), assim como os demais servidores da educação e de outras áreas do serviço público mineiro, seguem com salários parcelados. No caso do magistério superior, o parcelamento salarial vem ocorrendo desde 2015. Além disso, até o momento não receberam o 13º salário de 2019, e não há previsão para o pagamento.
Em abril, apenas os servidores das áreas da saúde e da segurança receberam integralmente seu vencimentos referentes ao mês de março. Aos demais, foi paga inicialmente uma parcela de R$ 2 mil e o restante foi quitado só no final do mês.
Para maio, o governo de Minas já anunciou que o pagamento está, novamente, ameaçado. Até o dia 15, devem ser pagos os servidores da segurança e da saúde. Para os demais, não há previsão, mesmo com a ajuda da União.
Segundo Ana Paula Thé, presidente da Associação dos docentes da Unimontes (Adunimontes Seção Sindical do ANDES-SN), quase todos os servidores estaduais estão, dentro das possibilidades, trabalhando em teletrabalho e estão ameaçados, mesmo assim, de ficar sem salários a partir desse mês.
“Não se questionam as dívidas históricas em Minas, não se fazem auditoria, não se revê a questão tributária do estado. Minas Gerais concede isenção a setores que são super danosos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, como é o caso da mineração. Ficamos nessa situação: não fazem uma revisão tributária e fiscal do estado e querem economizar, devido à queda de arrecadação, em cima da expoliação do salário dos trabalhadores. Nós temos denunciado e é algo importante para reiterar: os professores estão ameaçados de ficar sem salário já em maio”, protesta.
Teletrabalho na Unimontes
Segundo Ana, as atividades durante esse período de pandemia na Unimontes foram definidas pela reitoria e pró-reitorias das universidade, e não passou por reunião do Conselho Universitário ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
“Não houve discussão alguma, deliberam por portarias uma modalidade chamada de tratamento excepcional, que é a modalidade usada para trabalhar com alunos quando estão em situação de doença ou impossibilitados de frequentarem o campus - aplicado a aluno com licença para tratamento médico ou licença materna. Não é EAD, mas você pode utilizar ferramentas que são utilizadas pelo sistema EAD”, detalha.
De acordo com a docente, há certa liberdade no uso das ferramentas, no intuito de manter alguma relação de diálogo como os alunos nesse período, através do encaminhamento de atividades e de conteúdos, que possam ser acessados remotamente pelos estudantes.
Ela conta ainda que, devido ao fato da remuneração dos docentes na Unimontes ser composta por gratificações vinculadas às atividades didáticas, há pressão para que os docentes continuem atuando para “justificar” a integralidade do salário.
“Para nós, tem um entendimento de que o estado está nos coagindo, obrigando a gente a realizar essas atividades para manter a integralidade dos nossos salários. Isso não é dito em nenhum momento de maneira formal, mas o mais grave é que, como temos boa parte dos nossos salários é composto por gratificações, isso deixou a categoria extremamente ansiosa e favoreceu a adoção das atividades por esse modelo”, conta.
A diretora da Adunimontes SSind explica que a situação do tratamento excepcional está em processo de avaliação e após o recesso acadêmico, marcado para 25 de maio a 10 de junho, se faça uma discussão sobre como ficará o calendário letivo. “Iremos pressionar para que a discussão seja ampliada e ocorra de forma mais democrática”, acrescenta.
Situação não é novo
O atraso dos salários dos servidores mineiros não é algo novo ou resultante da pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que os professores do magistério do ensino básico e fundamental estão em greve desde o início de fevereiro, devido aos atrasos nos pagamentos.
No caso dos docentes da Uemg e Unimontes, a categoria já havia aprovado estado de greve antes da pandemia, e desde 2016 está com os salários atrasados e parcelados. Além disso, boa parte do funcionalismo público do estado ainda não recebeu o 13º salário de 2019.
Descumprimento de acordo
Outro ponto, que também motivou o estado de greve dos docentes das universidades estaduais de Minas, foi o não cumprimento, por parte do governo estadual, do acordo de greve pactuado em 2016, para um novo plano de carreira.
Após a judicialização da greve em 2016, por parte do governo, houve a análise de mérito favorável à categoria docente. Como consequência, foi definido um acordo para a suspensão da greve. O pactuado previa que, assim que permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo encaminharia à Assembleia Legislativa de MG um projeto de lei para a implementação do plano de carreira do Magistério Superior estadual. Além disso, aumentaria o valor percentual pago para o regime de dedicação exclusiva (DE) de 40% para 50% do vencimento base.
“Nós, professores da Unimontes, no início do ano já estávamos nos mobilizando com indicativo de greve e a nossa expectativa era, no dia 17 de março, ter realizado uma assembleia, na qual provavelmente deliberaríamos pelo início de greve. Nesse contexto que a gente começa o ano, em estado de greve e já acionando a mobilização política e na justiça para que o governo faça valer nosso acordo de greve”, conta Ana.
A presidente da Adunimontes SSind. ressalta que os docentes das estaduais de Minas Gerais têm o pior salário das Instituições Estaduais de Ensino Superior (Iees), de acordo com levantado apresentado no Encontro do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN no ano passado. “Nosso vencimento básico, de um professor especialista 20 horas é R$ 886,00. E parte do nosso salário, 52%, é composto por gratificações. Desde 2010, estamos na luta por uma nova carreira, que passou pelos governos do PSDB, do Pimentel (PT), e agora do governo Zema (Novo). A proposta é baseada na incorporação de duas gratificações, ambas relacionadas à atividade docente”, Ana.
Segundo a dirigente, no decorrer dos anos, embora com muita luta, os docentes conseguiram apenas o reajuste no vencimento base, mas não houve a incorporação das gratificações. Foi elaborado um plano para tal, mas que não foi aplicado.
“Quando o governo Pimentel assumiu, ele não cumpriu o plano e, por isso, entramos em greve em 2016. E, dessa greve, saiu um novo acordo que é um projeto de lei para a carreira. E a justiça deu prazo de 30 dias, assim que houvesse a notificação da saída do limite prudencial da LRF, para implementação”, explica Ana.
De acordo com a presidente da Adunimontes SSind., no início de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado um relatório comunicando que Minas Gerais havia saído do limite prudencial da LRF. No entanto, o governo não encaminhou o plano de carreira dos docentes à Assembleia Legislativa.
