Governo também descumpriu acordo que suspendeu greve em 2016
Os docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), assim como os demais servidores da educação do estado, estão com salários parcelados. No caso do magistério superior, o parcelamento salarial vem ocorrendo desde 2015. Além disso, até o momento não receberam o 13º salário de 2019, e não há previsão para o pagamento.
Outro pronto, o qual já motivou a deliberação por estado de greve na Unimontes, é o não cumprimento, por parte do governo estadual, do acordo de greve pactuado em 2016, para um novo plano de carreira. Na Uemg, a assembleia está prevista para esta terça-feira (18).
Segundo Ana Paula Thé, presidente da Associação dos docentes da Unimontes (Adunimontes Seção Sindical do ANDES-SN), após a judicialização da greve em 2016, por parte do governo, houve a análise de mérito favorável à categoria docente. Com isso, foi definido um acordo para a suspensão da greve. O pactuado previa que, assim que permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo encaminharia à Assembleia Legislativa de MG um projeto de lei para a implementação do plano de carreira do Magistério Superior estadual. Além disso, aumentaria o valor percentual pago para o regime de dedicação exclusiva (DE) de 40% para 50% do vencimento base.
“Temos, hoje, o pior salário das estaduais, de acordo com o levantado no último encontro do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN. Nosso vencimento básico, de um professor especialista 20 horas é R$ 886,00. E parte do nosso salário, 52%, é composto por gratificações. Desde 2010, estamos na luta por uma nova carreira, que passou pelos governos do PSDB, do Pimentel (PT), e agora do governo Zema (Novo). A proposta é baseada na incorporação de duas gratificações, ambas relacionadas à atividade docente”, explica Ana.
Segundo a dirigente, no decorrer dos anos, embora com muita luta, os docentes conseguiram apenas o reajuste no vencimento base, mas não houve a incorporação das gratificações. Foi elaborado um plano para tal, mas que não foi aplicado. “Quando o governo Pimentel assumiu, ele não cumpriu o plano e, por isso, entramos em greve em 2016. E, dessa greve, saiu um novo acordo que é um projeto de lei para a carreira. E a justiça deu prazo de 30 dias, assim que houvesse a notificação da saída do limite prudencial da LRF, para implementação”, explica Ana.
De acordo com a presidente da Adunimontes SSind., no início de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado um relatório comunicando que Minas Gerais havia saído do limite prudencial da LRF. No entanto, ao invés de encaminhar o plano de carreira dos docentes, o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de reposição salarial apenas para os servidores da Secretaria de Segurança Pública. Anunciou ainda que, na sequência, encaminhará a proposta de reforma da Previdência no estado e um programa de recuperação fiscal, que prevê o congelamento de salários e carreiras dos servidores por três anos, podendo ser prorrogado por mais três.
Ana conta que o governo vem colocando os servidores públicos uns contra os outros. Já informou que não aceitará alterações no PL voltado para o reajuste salarial da força policial, e declarou que, caso sejam aprovadas emendas que contemplem outras categorias, o projeto será vetado. “O governo tem dito que o PL da Polícia está ameaçado por conta dos professores, jogando uma categoria contra a outra”, acrescenta.
“Estamos tentando fazer uma reversão desse processo e ao mesmo tempo lutando para que haja o atendimento às outras categorias, que estão amargando perdas há anos, algumas desde 2015, outras desde 2013 e, no nosso caso, desde 2010. As estaduais de Minas Gerais não têm nenhuma recomposição no vencimento base desde 2011”, completa. Ela ressalta que o pleito dos docentes das universidades estaduais não é recomposição salarial, e sim a implementação da carreira conforme pactuado, em juízo, em 2016.
Segundo a diretora da Adunimontes SSind., a categoria está aderindo à luta da Educação no estado e caso a reivindicação pela implementação da carreira não seja atendida, também paralisarão as atividades. Os professores do ensino fundamental e médio deflagraram greve no dia 11 de fevereiro. Reivindicam o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, a defesa do emprego e do direito a uma educação pública de qualidade social.
“A Unimontes vale a luta, vale a luta sempre. Esse é um ano de ataques tanto no âmbito das estaduais quanto das federais, e estaremos juntos nessa luta em defesa da educação pública e do funcionalismo público”, conclama Ana.
Conquista da greve
Apesar descaso por parte do governo mineiro nos últimos anos e da precarização nas condições de trabalho, Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN e docente da UEMG, ressalta que recentemente a UEMG passou a convocar docentes concursados em 2018. Dos 275 que aguardavam nomeação, 256 já foram empossados. “Tanto o concurso quanto as nomeações são conquistas das nossas últimas greves”, afirma.
Na Unimontes, houve concurso anterior ao da UEMG e os docentes já tomaram posse. No entanto, segundo Ana Paula Thé não houve reconhecimento da titulação, e os docentes ficaram três anos sem receber pelo título que detinham no ato da posse. “A situação está judicializada”, acrescenta Ana.
*imagem: Adunimontes SSind.
