Docentes de todas as unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais paralisaram as atividades e realizaram manifestação, na última quarta-feira (28), para destacar a importância da universidade pública e lutar pelo arquivamento dos projetos de lei que têm como objetivo a extinção da Uemg. Estudantes, técnicos e técnicas da instituição também participaram da mobilização.

Além dos protestos, que aconteceram em Belo Horizonte e na cidade de Passos, a Associação de Docentes da Uemg (Aduemg Seção Sindical do ANDES-SN) realizou uma assembleia docente no início da tarde de quarta (28), na entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A assembleia docente contou com cerca de 270 professores e professoras, representando as 22 unidades da universidade. Simultaneamente, ocorreu uma assembleia estudantil, também na ALMG, com mais de 100 estudantes.

A mobilização se expressou como protesto ao Projeto de Lei 3.738/2025, do Executivo estadual, que prevê a extinção da Uemg, ao listar a instituição entre os bens a serem incluídos na política de adesão do estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).  A medida foi apresentada de forma unilateral pelo governo Zema, sem qualquer consulta à comunidade acadêmica, atropelando a autonomia universitária garantida tanto na Constituição Federal quanto na Estadual.

"Esta foi a terceira paralisação geral organizada pela Aduemg - Seção Sindical do ANDES-SN neste primeiro semestre. Começamos nossa campanha salarial educacional com uma paralisação no dia 27 de março. No dia 9 de maio, construímos uma manifestação em Belo Horizonte, em conjunto com outras categorias do funcionalismo público estadual, lutando por reajuste salarial. Após este ataque do governo Zema, que ameaça a existência da Uemg. Realizamos plenárias locais em todas as unidades acadêmicas da Uemg, convocamos, nos marcos da Semana de Luta e Mobilização das Iees, Imes e Ides, este importante dia de luta em defesa da Autonomia Universitária e pelo arquivamento dos PL´s 3733 e 3738", explicou Túlio Lopes, presidente da Aduemg SSind.

A mobilização contou com a presença de representantes de diversos sindicatos, movimentos sociais, de outras seções sindicais do ANDES-SN e de parlamentares de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo), manifestando apoio à luta em defesa da Uemg. A assembleia docente encaminhou por uma nova paralisação, com assembleia e indicativo de greve, a ser realizada no dia 1° de julho, quando acontecerá uma audiência pública na ALMG para debater o PL 3.738/2025. 

“Até lá, serão realizadas ações de mobilização nas unidades e articulações com movimentos sociais, visando acumular forças na luta pelo arquivamento do PL. A ideia é batalhar para que a luta extrapole os muros da Uemg”, explicou Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) do Sindicato Nacional.

De acordo com o diretor, para o ANDES-SN, o projeto de lei apresentado pelo governo Zema representa um profundo ataque ao direito à educação pública. “Sob o disfarce da federalização, a verdadeira intenção de Zema é desobrigar o estado do seu dever constitucional de garantir educação pública e gratuita de qualidade”, explicou. 

“Portanto, é hora de construir uma forte resistência em defesa da Uemg, pelo imediato arquivamento deste projeto nefasto de privatização. O ANDES-SN seguirá firme nessa luta, ao lado da comunidade universitária pelo direito à educação”, acrescentou.

Leia aqui a nota de repúdio da Diretoria do ANDES-SN ao governo ultraliberal de Romeu Zema (Novo)

Adesão ao Propag aprovada
Em reunião extraordinária, na quinta-feira (29), o Plenário da ALMG aprovou em segundo turno a autorização para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. A autorização ao Executivo para entrada no programa é objeto do Projeto de Lei (PL) 3.731/25, do governador Romeu Zema (Novo). 

O texto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e traz uma inovação em relação ao vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações no texto original): por iniciativa do Legislativo, deverá ser criado um comitê interinstitucional de acompanhamento da execução do contrato de adesão ao Propag. 

O PL 3.731/25 vincula o estado ao cumprimento das regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal 212, de 2025, para o refinanciamento da dívida com a União. A proposição também prevê o encerramento da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a partir do pedido de adesão ao Propag. 

Já o PL 3.738/2025, que trata exclusivamente da extinção da Uemg e inclusão da universidade e transferência de seus bens à União através do Propag, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.

Audiência Pública em Brasília
Representantes do ANDES-SN e da Aduemg SSind participaram nessa terça-feira (27), de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados, onde foi discutida a adesão de Minas Gerais ao Propag. Entidades, servidoras e servidores do estado mineiro denunciam que a proposta do governo esconde a intenção de venda das estatais, autarquias e instituições do estado.
Assista ao vídeo:

*Com informações e imagens da Aduemg SSind.

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