Nesta quarta-feira (6), docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e das universidades estaduais da Bahia realizam atos em defesa da Dedicação Exclusiva (DE). No Rio, o regime foi garantido no vencimento básico dos professores da Uerj ano passado, através da Lei 8267/2018, em uma vitória histórica da mobilização da categoria. Na Bahia, a DE está sob ameaça após a Lei 14039/2018 aumentar a carga horária de aulas dos docentes de 8 para 12 horas. Em maio, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei.
Ato no Rio
Na capital fluminense, os docentes irão se reunir em frente à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta (6). Neste dia, às 10 horas, a presidência da Alerj realiza uma reunião com o Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
O órgão, responsável por monitorar o cumprimento das normas de renegociação da dívida com o governo federal, tem ameaçado retirar o estado do programa do RRF, alegando supostos gastos com a Lei da DE no Vencimento Base.
Na última sexta-feira (1), após o agravamento das tensões entre os governos Witzel e Bolsonaro, o Conselho de Fiscalização do RRF recusou a proposta de compensação financeira aos supostos gastos provocados pela Lei 8267. A proposta de compensação foi apresentada por Witzel após negada liminar à Representação de Inconstitucionalidade da Lei, movida pelo próprio governo do estado.
Segundo Rosineide Cristina de Freitas, 1ª tesoureira da regional RJ do ANDES-SN, o governador Wilson Witzel alega que o pagamento da DE como vencimento básico irá aumentar a despesa com a folha de pessoal, o que fere o pacto do Regime de Recuperação Fiscal feito entre estado e União.
“O governo aponta isso como uma questão, só que não apresenta dados que comprovem. Os levantamentos prévios que a Asduerj SSind. fez dizem que isso [esse impacto na folha] não acontece, na medida em que a DE já fazia parte da folha de pagamento. Tornar a DE salário base dá uma diferença pequena em relação aos triênios que recebemos e também nos cálculos para progressões e promoções. Só que isso sempre entra em disputa. E, agora, o que ele quer alegar é que não pode levar a cabo a lei por conta do regime de recuperação fiscal”, explica a diretora do ANDES-SN.
Segundo a dirigente, a seção sindical da Uerj convocou os docentes para o ato na Alerj para mostrar a legitimidade e constitucionalidade da lei. “Vamos pressionar [os parlamentares] nas galerias. E, em seguida, vamos marcar uma assembleia da Asduerj para definir os próximos passos da mobilização”, completa.
Mobilização na Bahia
Em Salvador, a mobilização ocorre também nesta quarta (6), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O objetivo é dialogar com os deputados sobre as dificuldades nas negociações com o governo Rui Costa. A mesa permanente de negociação é resultado da vitoriosa greve realizada pelos docentes neste ano, mas os gestores públicos não apresentam proposta sobre o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Na quinta-feira (7), quando ocorrerá mais uma mesa permanente entre o Fórum das ADs e o governo, a categoria fará, paralelo ao encontro, marcado para às 15h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), outra mobilização.
Atualmente, a situação é de muita lentidão nas negociações. As mesas permanentes não avançam e não têm a presença de secretários, conforme firmado no acordo que levou à suspensão da greve.
Na última reunião, ocorrida no dia 10 de outubro, após pressão da categoria, o governo Rui Costa comprometeu-se em rever a proposta inicial e sinalizar com a garantia de todos os processos de Dedicação Exclusiva que tramitam nas secretarias estaduais. O prazo acordado para que o governo apresentasse uma resposta foi o dia 21 de outubro, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais a situação, os gestores públicos cancelaram, no dia 30 de outubro, a mesa de negociação marcada para o dia 31 daquele mês. As promoções na carreira, conquistadas durante o movimento paredista, também não foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento das universidades estaduais segue contingenciado pelo governo.
Em dezembro do ano passado, o governador sancionou a Lei Nº 14.039/2018, que revoga o artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior e aumenta a carga horária dos professores em regime de DE de oito para 12 horas semanais. No mês de maio deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual 14.039 sobre o Estatuto do Magistério e mantendo os efeitos do artigo 22. Esse artigo assegura oito horas de ensino para os docentes em regime de D.E. que comprovem atividades de pesquisa e extensão.
A decisão dos desembargadores acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Adin foi solicitada pelo Fórum das ADs. O encaminhamento da Ação foi dado pelo PSOL por este possuir representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. A Adin será julgada no dia 6 de novembro. Atualmente, 256 docentes estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho.
“É importante que todos compareçam às mobilizações para pressionar o governo Rui Costa a apresentar respostas à categoria sobre o regime de Dedicação Exclusiva, as promoções e o orçamento das universidades estaduais. Precisamos avançar o debate no âmbito das mesas permanentes”, disse André Ûzeda, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs SSind.) e coordenador do Fórum das ADs.
Com informações da Asduerj SSind. e Adufs SSind.
