Docentes das instituições federais de ensino disseram não e rejeitaram em suas assembleias de base a proposta apresentada pelo governo na reunião da sexta-feira, 19 de abril. Por ampla maioria, as Seções Sindicais do ANDES-SN decidiram pela manutenção da greve. A rodada de assembleias aconteceu entre 22 e 25 de abril e debateu os pontos apresentados pelo Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI).
Em comunicado expedido pelo Comando Nacional de Greve, foi destacado que a proposta do governo de reajustar os auxílios (alimentação, saúde suplementar e creche) foi conquista da luta e deve ser garantida para todo(a)s o(a)s servidore(a)s públicos federais de qualquer categoria a partir de maio, independentemente da assinatura do termo de compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.
O comunicado lembra ainda que o prazo dado pelo MGI para aceite ou rejeição da proposta, não permitiu que todas as entidades das servidoras e servidores conseguissem fazer a discussão nas bases, como aconteceu com a Fenasps, Sindifisco e também o próprio ANDES-SN.
A decisão também foi informada ao MGI em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe cobraram reunião para a próxima semana, para conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.
As entidades da educação indicaram até 3 de maio para que a nova rodada negocial aconteça. Com isso, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN avançou na construção de uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação em assembleias gerais de base, entre 29 de abril e 2 de maio:
ORÇAMENTO:
Promover luta unitária com outros setores de trabalhadore(a)s e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.
CARREIRA:
- Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria;
- Encaminhamento: Insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos 7 pontos costurados com o SINASEFE e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema;
- Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.
RECOMPOSIÇÃO:
- Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição;
- Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024;
- Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro);
- Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.
APOSENTADORIA:
- Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade do(a)s servidore(a)s, sobretudo aposentado(a)s, já negligenciado(a)s na majoração dos benefícios.
REVOGAÇO:
- Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetado(a)s pela IN 66/2022;
- Revogação integral da Portaria 983/2020, do MEC;
- Exigir resposta a toda agenda de revogaços na MNNP.
