A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) lança, nesta terça-feira (23), a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. A apresentação ocorrerá em evento presencial no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir das 16 horas.
O lançamento contará com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, e acontece diante da eminente votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, chamado Arcabouço Fiscal, que limita os investimentos com gastos sociais e, mais uma vez, prioriza os gastos com o sistema da dívida pública.
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A ACD reforça o convite para o lançamento da publicação em que será também um momento de mobilização para o diálogo com as e os parlamentares sobre a importância de rever o PLP 93 e estabelecer regras compatíveis com a necessidade de investimentos públicos. No dia 24 de maio, de 9h às 18h, serão realizadas visitas aos gabinetes de deputadas e deputados para a entrega de exemplares da publicação. A entidade solicita que as interessadas e os interessados em comparecer as atividades na Casa legislativa enviem seus nomes completos e também contatos telefônicos.
“O lançamento da cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida atualiza a discussão sobre o sistema da dívida pública, que é fundamental para a discussão do Marco Fiscal ou do Arcabouço Fiscal. Todo material elaborado, sem dúvida alguma, nos ajuda a conhecer profundamente o debate sobre o orçamento e financiamento públicos e a tomar um posicionamento frente às propostas que estão colocadas hoje. Foi assim em relação a PEC 32 [reforma Administrativa], ao Teto dos Gastos [Emenda Constitucional 95] e vai ser assim também em relação ao Arcabouço Fiscal. Dessa forma, a cartilha é um importante instrumento de organização e de luta da classe trabalhadora e do ANDES-SN”, disse Regina Avila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que ressaltou a importância do lançamento ocorrer durante Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024 e de luta contra o Arcabouço Fiscal.
No último dia 16 de maio, ocorreu o lançamento virtual da cartilha com a presença de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, e de representantes de diversas entidades parceiras, entre elas o ANDES-SN.
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