Aconteceu no último final de semana, entre sexta (25) e sábado (26), o 63º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN, com o tema central “Ofensivas capitalistas neoliberais: desafios para o movimento docente”. O encontro foi sediado em Salvador (BA), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A atividade foi marcada por debates e pela participação de representantes de várias das seções sindicais e coletivos de oposição docente dos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe.
Debates em pauta
O encontro aconteceu com o propósito de debater as temáticas conjunturais importantes para a categoria e encaminhar resoluções aprovadas no 43º Congresso do ANDES-SN. Foram discutidas questões como os ataques contra a democracia e aos direitos da classe trabalhadora, violências e o colapso climático ambiental. Debates que envolvem a carreira docente, as lutas da educação e o fortalecimento das oposições sindicais pró-ANDES também foram pontos de reflexão e elaboração dos professores e das professoras presentes.
No que tange à problemática da ofensiva neoliberal e regimes fiscais, o economista Marcos Tavares abordou os reflexos do Teto dos Gastos de 2016 e o Novo Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar 200/2023, na educação e economia brasileira. Na análise de Tavares, há um contexto de freio ao crescimento econômico e gastos públicos.
“O Teto dos Gastos exigia que o crescimento anual do gasto público não poderia ultrapassar a inflação, o que levaria ao congelamento das despesas até 2036, com base nos gastos da União do ano de 2016. A PEC da transição, em dezembro de 2022, estabeleceu o fim da PEC do Teto e indicou a construção do novo regime fiscal exigido pelo capital. Nesse sentido, é importante chamar atenção para a previsão de que, se não for revogado o Novo Arcabouço Fiscal, há perigos à vista. Por exemplo, pode acontecer de, em 2026 ou 2027, os pisos constitucionais ficarem difíceis de serem mantidos em função do limite do gasto [em relação] com a arrecadação. Quando não há aumento da arrecadação, não se pode aumentar igualmente o gasto, o que dá um limite constitucional do investimento em educação e saúde”, explicou o professor.
De acordo com os números apresentados pelo docente, a variação do Teto dos Gastos do Estado brasileiro em despesas obrigatórias esteve em 4,7% entre 2009/2016 e 1,5% entre 2016/2025. Nas variações de despesas discricionárias a queda é ainda maior: 3,2% (2009/2016) e -3,9% (2016/2025).
Os encontros regionais do ANDES-SN são espaços não deliberativos, que refletem, debatem e acumulam sobre temas relacionados à luta da categoria docente e também discutem e encaminham resoluções aprovadas nos espaços deliberativos, como Congressos e Conads. Tais espaços também contribuem para o fortalecimento da organização sindical e para troca entre as seções sindicais.
Matéria de Priscila Costa com edição do ANDES-SN. Fotos: Priscila Costa
