A assinatura do Termo de Acordo com o governo federal, referente à pauta negociada com docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), está confirmada para esta quinta-feira (27), a partir das 17 horas, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF). O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN enviou a minuta do acordo às seções sindicais e Comandos Locais de Greve na terça-feira (25).
A negociação foi concluída em 14 de junho, quando, após o governo ter dado como encerradas as negociações em maio, representantes do MGI foram obrigados a retornar à mesa negocial junto ao Ministério da Educação. A proposta melhorada só se concretizou após o ANDES-SN e o Sinasefe pressionarem pela retomada das negociações e desmascararem a farsa do acordo assinado em 27 de maio entre o governo e a entidade fantoche Proifes, o qual foi suspenso dois dias depois pela Justiça Federal.
Em análise técnica da proposta de acordo, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN avalia ser necessário que, na redação final do acordo, conste expressamente o momento em que ocorrerá o achatamento de níveis de ingresso em classe proposto pelo governo, através da aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2) em uma única classe. “Isto porque, ao transcrever a referida proposta na minuta apresentada, o Governo Federal não especificou expressamente em que momento se dará o achatamento de níveis de ingresso em classe”, aponta o documento.
O ato de assinatura está previsto para ocorrer às 17 horas no MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios.
Acesse aqui a minuta do Termo de Acordo
A Nota Técnica da AJN pode ser lida NESTE LINK.
