Entidades sindicais preparam uma ofensiva para enfrentar a Medida Provisória 873. Publicada na sexta-feira (01), a MP altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais. A publicação ocorreu apenas nove dias após o governo apresentar sua proposta de Reforma da Previdência.
As iniciativas foram debatidas na quinta-feira (07), na sede do ANDES-SN, em Brasília, numa reunião das assessorias jurídicas das entidades ligadas ao FONASEFE. O encontro contou com a participação de dirigentes de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos nacionais e locais.
Durante a reunião, sindicalistas e advogados reforçaram que a MP tem o objetivo de enfraquecer o movimento sindical para facilitar a aprovação da Reforma da Previdência. Avaliação que impõe ações emergenciais, principalmente junto à primeira instância do Poder Judiciário. Medidas junto ao Supremo Tribunal Federal estão sendo estudadas, assim como ações junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público do Trabalho. As entidades também vão denunciar a Medida Provisória à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por seu caráter antissindical.
As entidades vão seguir acompanhando de perto a movimentação em torno da Reforma da Previdência. Nas análises, as entidades avaliam que estão em uma corrida contra o tempo. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60. Mesmo que ela perca sua validade, os caixas dos sindicatos serão esvaziados justamente no período em que o governo Bolsonaro buscará alterar a previdência. “O objetivo do governo é impactar na nossa capacidade de mobilização para buscar aprovar a Reforma da Previdência com mais facilidade, sem resistência”, avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Para Antonio, o encontro demonstrou a articulação das entidades e teve uma forte representatividade. “Foi uma reunião numerosa e qualificada em sua representação, demonstrando claramente que as entidades terão atuação unitária”, disse. Para ele, o movimento sindical combativo deve estar unido para enfrentar a MP. “A Medida Provisória afeta tanto o setor público quanto o privado. A MP tem que ser derrotada no seu conjunto”, defendeu.
Unidade entre as entidades
Opinião semelhante tem Paulo Reis, do Sinasefe. Segundo avalia, a MP 873 tem o objetivo “categórico de esvaziar o caixa dos sindicatos”. Para ele, é preciso reafirmar a necessidade da greve geral. “Do contrário, seremos derrotados na Reforma da Previdência e, mais à frente, ficaremos sem nenhuma forma de subsistência das entidades sindicais que defendem a classe trabalhadora”, disse.
Representando a CSP-Conlutas, central sindical a qual o ANDES-SN é filiado, Saulo Arcangeli afirmou que a “MP é um duro ataque à liberdade de organização sindical”. Segundo avalia, a medida ataca diferentes formas de contribuições às entidades, inclusive as voluntárias. “Os trabalhadores têm liberdade, em assembleias e convenções, de discutir qual a forma de financiamento de sua entidade”, defende.
Leia aqui a nota técnica preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre a MP 873.
