Os estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) podem pagar, mais uma vez, pela política neoliberal que asfixia a educação pública superior há anos. Após oito horas e meia de reunião remota, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição (Consepe UFMT) aprovou, na última segunda-feira (27), a retirada de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil para pagar o aumento dos contratos com as empresas privadas que gerenciam os Restaurantes Universitários (RU’s). 

A decisão, que incide sobre os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), vai impactar diretamente em todos os auxílios e bolsas oferecidas aos estudantes. O orçamento destinado à assistência estudantil na UFMT foi R$ 8.055.752,00, em 2022. Caso a decisão do Consepe seja mantida, o montante será reduzido para cerca de R$ 6 milhões. Já o recurso destinado aos três Restaurantes Universitários passará de R$ 7.92 para R$ 9.92 mi.

As empresas terceirizadas responsáveis pelos RU’s da UFMT são Kadeas Restaurante, desde 2021 (nos campi de Cuiabá e Araguaia, desde 2022), e Novo Sabor (Sinop), que operava em todos os restaurantes desde 2014, mas saiu após uma série de problemas relacionados à empresa, dentro e fora da universidade.

Impacto do desvio de recursos
Os R$ 2 milhões serão retirados de vários programas que fazem parte da política de  permanência na UFMT. O Auxílio-Moradia e Permanência terá redução de R$ 1.400.381,00, o Auxílio-Complementar de Alimentação terá um corte de R$ 43 mil, o Auxílio-Adicional de Alimentação perderá R$ 103.680,00 e a Bolsa Monitoria Inclusiva R$ 124.800,00.

Outros benefícios como auxílios Evento, Emergencial e Material Pedagógico e o Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00, em 2022, foram reduzidos à zero.

O conselheiro Vinícius Fernandes, representante discente, criticou a proposta apresentada pela comissão do Consepe responsável pelo projeto de distribuição dos recursos. Para ele, isso é resultado da Emenda Constitucional 95/16, que estabelece um teto para os gastos sociais, uma política que tem prejudicado sobremaneira a permanência dos e das estudantes na universidade.

“Entre 2019 e 2022, houve uma queda de R$ 300 milhões no que diz respeito aos valores autorizados na LOA para o PNAES [...]. Em termos de impacto humano, significa que muitos estudantes não terão acesso aos auxílios e benefícios e não terão condições de se manter nas universidades, aumentando ainda mais os índices de evasão, além de um retrocesso sem precedentes na Política de Assistência Estudantil”, afirmou o estudante na relatoria do seu voto, apresentado durante a reunião do Consepe, após pedido de vista sem carga. 

Alguns professores acompanharam a argumentação de Fernandes. No entanto, a proposta foi aprovada por 57% dos conselheiros, com 30% contrários e 14% de abstenções.

Para a professora Emiliane Santiago, conselheira docente do Instituto de Ciências da Saúde da UFMT em Sinop, a Assistência Estudantil deveria ser prioridade. 

“A Comissão fez um enorme esforço para conseguir redigir um orçamento que está cada vez menor. É muito complicado tentar pagar tudo o que é necessário e manter a universidade com um orçamento que inviabiliza as coisas. Foram muitas discussões, muito trabalho tentando descobrir um santo e cobrir outro. Mas o santo que está sendo descoberto é justamente os estudantes, e aí a gente não pode mexer, porque quando você tira qualquer que seja o auxílio do estudante, ele para de ir para a universidade, e se nós não tivermos estudantes, a gente não tem mais universidade. É nesse ponto que a gente tem que tomar cuidado, deveria ser blindado. Tudo o que se diz respeito à assistência estudantil deveria ser prioridade, porque os estudantes têm de ser prioridade. A gente pensa em priorizar a qualidade de ensino, e eu concordo, mas não existe qualidade de ensino se você não tem para quem ensinar. E se os estudantes precisam dos auxílios, então a gente não pode diminuir”, afirmou Santiago.

Outra questão levantada pela professora é que o Conselho justifica a realocação dos recursos com base na expectativa de uma suplementação orçamentária que não está garantida. “A gente não tem como garantir isso. No momento que você tira esse valor da PNAE e manda para o RU mesmo entendendo que o RU faz parte da assistência estudantil, você acaba tirando um dinheiro, uma verba, que talvez não volte nunca mais. A gente acaba fazendo provisoriamente aquele provisório definitivo, compreende? Então, a briga dos acadêmicos, dos estudantes, não é uma briga inválida. Ela não está errada. Realmente a gente acabou mexendo na Assistência Estudantil, e quando você mexe aí você diminui a probabilidade de permanência do estudante na universidade pública”, concluiu a docente.

O Caderno Orçamentário 2023 provado pelo Consepe precisa passar, ainda, pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho Diretor. No entanto, os estudantes já estão mobilizados. No Araguaia, houve ato em frente ao Restaurante Universitário na manhã desta quarta-feira (29) ao mesmo tempo em que estudantes ocuparam o prédio da Reitoria em Cuiabá. Na capital mato-grossense, os e as estudantes também fecharam a entrada principal da universidade na terça-feira e realizaram um ato em frente à Reitoria no dia em que o Consepe aprovou a proposta.   

Fonte: Adufmat SSind. com edição do ANDES-SN

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