As comissões de Educação e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiram, na terça-feira (5), os programas de permanência nas universidades e institutos federais de ensino para indígenas e quilombolas em todo o país. Em Brasília (DF), ocorre o I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, que trata dos desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro.
Estudantes indígenas e quilombolas cobraram novas vagas para programas de permanência. De 2018 a 2021, o número de estudantes atendidos pela bolsa permanência diminuiu de 22 mil para 10 mil alunos.
O coordenador do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas, Kâhu Pataxó, afirmou que, desde 2017, o Ministério da Educação (MEC) não cria vagas no sistema para novos e novas estudantes. “A gente tem visto uma tentativa constante de que esse ganho, essa vitória tão grande dos povos indígenas, fique esquecido e seja retirado de nossas mãos", lamentou.
Kâhu Pataxó afirmou, ainda, que a restrição de acesso ao programa bolsa permanência prejudica não apenas a continuidade dos cursos universitários, mas também o ingresso de novos alunos e novas alunas indígenas. Segundo ele, sem a possibilidade de contar com o auxílio, muitos estudantes nem tentam ingressar na universidade.
O diretor de Políticas e Programas de Educação Superior Ministério da Educação (MEC), Edimilson Silva, que participou da audiência, afirmou que não houve aumento na oferta de vagas por falta de recursos no orçamento para o programa. “Embora nós fizéssemos a previsão de inclusão de mais 4 mil alunos, nós não tivemos a aprovação do orçamento correspondente", explicou. De acordo com ele, o MEC já está trabalhando para recompor esses recursos para o ano de 2022. "Para que sejam acrescidas duas mil vagas, isso já está certo dentro do próprio orçamento da pasta”, prometeu.
A representante do Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas, Charlene Bandeira, criticou os dados apresentados pelo MEC. “Se a gente tem uma demanda, segundo o Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis), de mais de seis mil alunos para receber essa bolsa, a gente precisa que esses alunos sejam inseridos no sistema", cobrou.
Parlamentares destacaram a importância de transformar os programas de assistência estudantil em políticas de Estado e, para isso, a Câmara já analisa dois projetos de lei (PL 1375/20 e PL 10612/18). Para alguma delas, o problema no MEC não é a falta de recursos, mas sim a falta de prioridade, que deixa quilombolas e indígenas desassistidos nas universidades.
O Programa Bolsa Permanência foi instituído em 2013 e concede bolsas de estudo para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica no valor de R$ 400, e para indígenas e quilombolas no valor de R$ 900, segundo o representante do MEC. Na quinta-feira (7), é a vez da Comissão de Educação (CE) do Senado debater os desafios do acesso de quilombolas e indígenas ao ensino superior brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN
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