Ato em defesa de seu mandato acontece nesta quinta-feira (24), às 17h, na Cinelândia (RJ)
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a aprovação do parecer de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética, no último dia 9 de abril, por suposta quebra de decoro parlamentar.
No recurso, Glauber alega desproporcionalidade da pena, cerceamento de defesa, perseguição política e pede a anulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A reunião da CCJ para análise do recurso ainda não tem data marcada e também não há indicação de quem será o relator.
"O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz o recurso.
O documento também pede a suspeição do relator e a nomeação de outro parlamentar para conduzir o processo, já que o deputado Magalhães não disponibilizou o relatório a Glauber para ampla defesa. Conforme o recurso, "a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes", reforça.
Em seu recurso, o deputado cita ainda que o próprio Magalhães se envolveu em um episódio de agressão física na Câmara, o que o impediria de atuar como relator. A representação contra Glauber Braga foi protocolada pelo Partido Novo, no ano passado, devido à autodefesa do deputado diante de assédios e ataques feitos por um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, no Congresso Nacional.
“É uma defesa completa que trata de todos os elementos tanto os elementos procedimentais quanto os elementos de conteúdo. A gente considera, em diálogo com os nossos advogados, com parlamentares das mais variadas forças políticas e, principalmente, com a mobilização que se consolidou nas mais diversas regiões, em defesa de uma alteração da decisão do Conselho de Ética, que é plenamente possível que isso aconteça na Comissão de Constituição e Justiça”, avaliou Glauber Braga.
Diretores e diretoras do ANDES-SN estiveram presentes, na terça-feira (22), no momento do protocolo do recurso na CCJ em apoio ao parlamentar. “Estamos aqui em mais um dia de luta pelo mandato necessário do deputado e lutador Glauber Braga. Sabemos da injustiça que está sendo cometida e de todo o processo adverso que Glauber está enfrentando. Nós, do ANDES-SN e as demais entidades do Fonasefe, temos o compromisso com a democracia e com este mandato, que é fundamental e que representa o interesse da nossa classe. Acreditamos que Glauber tem o direito de seguir na Câmara dos Deputados fazendo a diferença, trazendo as nossas bandeiras, é por isso que nós, das entidades, estamos aqui e seguiremos ao lado do deputado”, destacou a secretária-geral do Sindicato Nacional, Francieli Rebelatto.
Ato na Cinelândia nesta quinta-feira (24)
Um grande ato em defesa do mandato de Glauber Braga e contra a perseguição política ao parlamentar acontece nesta quinta-feira (24), às 17h, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. A manifestação irá denunciar a perseguição em curso contra o mandato do deputado do Psol, desde que o parlamentar denunciou o escândalo do Orçamento Secreto do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Greve de fome suspensa
Na última quinta-feira (17), Glauber Braga suspendeu a greve de fome que já estava no 9º dia, após muita pressão e articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou que não pautaria o processo de cassação de Glauber no plenário da Câmara pelos próximos 60 dias. A greve de fome foi uma tática radical de protesto, iniciada após aprovação do parecer na Comissão de Ética, que ampliou a denúncia da perseguição política e contribuiu para a pressão popular nas ruas, nas redes sociais e gerou grande solidariedade com o parlamentar.
Uma enorme campanha em defesa do mandato de Glauber Braga contribuiu pela decisão de Motta. Nos dias que antecederam a suspensão da greve de fome, o ANDES-SN convocou as e os docentes a se somarem às mobilizações em apoio ao deputado, em atos no Anexo II da Câmara dos Deputados e em outras atividades. Um deles foi o protesto "Estudantes estão com Glauber!", convocado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), que ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, no dia 15 de abril.
O ANDES-SN, em diversas ocasiões, denunciou a criminalização da luta política de Glauber Braga e reafirmou seu apoio irrestrito ao mandato do parlamentar por meio da publicação de notas, matérias e postagens nas suas redes sociais.
Confira material da campanha do ANDES-SN com a hashtag #GlauberFica AQUI.
