O governo brasileiro anunciou na última semana (17) o desligamento do país da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
O documento, assinado por mais de 30 países, é contra o aborto e defende o direito à vida e o reconhecimento da família como base da sociedade. A adesão do Brasil à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020. A iniciativa foi promovida pelos Estados Unidos da América, no governo de Donald Trump, e tem apoio de países como Arábia Saudita, Sudão, Egito, Emirados Árabes Unidos e Bielorrússia.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania informaram que o governo federal considera que o documento possui "entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família", o que poderia comprometer a legislação nacional sobre o tema, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, o aborto é autorizado em casos em que há risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de estupro ou tratar-se de feto anencéfalo.
"O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares", completou.
Na mesma nota, o governo brasileiro comunicou à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e à Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA) a decisão de se associar ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá, por estarem alinhados com a legislação brasileira e promoverem a igualdade e a equidade de gênero em diferentes esferas, assim como defenderem os direitos sexuais e reprodutivos e combaterem todas as formas de violência e discriminação.
