*publicada em 30/04, alterada para mudança de editoria
Na semana em que a greve nas Universidades Federais, Institutos Federais e Centros Federais de Educação (Cefets) completa 15 dias, chega-se a uma constatação: o atual governo negocia de forma diferenciada entre as categorias do funcionalismo público federal e aprofunda o divisionismo entre as servidoras e os servidores. Há uma grande disparidade salarial e de condições de trabalho entre trabalhadoras e trabalhadores do Executivo em relação ao Judiciário e Legislativo, os três poderes que contemplam a Administração Pública Federal.
Particularmente em relação à negociação entre governo e as entidades sindicais representativas das categorias do funcionalismo federal, a negociação “emergencial” de 2023 ilustra muito bem essa postura. Enquanto a maioria das categorias do Executivo – incluindo docentes das universidades, Ifes e Cefets - obteve um reajuste de 9% nas remunerações e cerca de 40% no auxílio-alimentação, servidores e servidoras do Judiciário lograram um índice de 19,25%, divididos em três parcelas (2023, 2024 e 2025), duas delas já recebidas.
O ano de 2024 chegou com a grande expectativa de que houvesse um aperfeiçoamento das negociações junto à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI), principal interlocutor do governo junto às entidades sindicais. Contudo, isso não se deu para a grande maioria do funcionalismo federal. Desde o segundo semestre de 2023 até fevereiro deste ano, o governo firmou acordos, separadamente, com oito categorias.
Acordos até o momento
A reestruturação nas carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS); dos analistas de Tecnologia da Informação (TI); da Agência Nacional de Mineração (ANM); da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorreu ainda no segundo semestre de 2023. Neste último caso, o acordo firmado prevê um reajuste de 20%, escalonado até 2026.
Já em 2024, foi executada a reestruturação da carreira da Polícia Penal Federal, o que aproximou servidores e servidoras desta carreira aos da PF e da PRF, após anos de reivindicações. Em fevereiro passado, a SRT/MGI firmou o oitavo acordo, com auditores e auditoras fiscais da Receita, para a implementação de um bônus, após uma greve de mais de 80 dias, iniciada pela categoria em novembro de 2023.
Para ampliar o abismo entre as carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário federais, avanço no Congresso Nacional a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, a chamada "PEC do Quinquênio", que estabelece um reajuste automático de 5% a magistrados e membros do Ministério Público, o que geraria um impacto de anual de R$ 40 bilhões. Mais do que a questão financeira, esta PEC amplia privilégios e beneficia apenas a alta cúpula do Poder Judiciário, enquanto a base do funcionalismo federal deve amargar mais um ano de reajuste zero.
Pressão das greves
Após a sétima rodada de negociação da MNNP, realizada no último dia 28 de fevereiro, o governo federal continuou reafirmando a política de reajuste zero em 2024, com aumento apenas nos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche), que não contempla aposentados, aposentadas e pensionistas.
Como a reunião seguinte da MNNP ficou agendada somente para maio, as categorias, em especial da Educação, começaram a se mobilizar e deliberar por paralisações para pressionar pelo reajuste já em 2024. A primeira greve foi iniciada em março, com a paralisação dos técnicos e das técnicas administrativos em Educação (TAEs) das Universidades Federais, base da Fasubra, em 11 de março. Na sequência, TAEs e docentes dos Institutos Federais, base do Sinasefe, iniciaram greve em 3 de abril, e os e as docentes federais da base do ANDES-SN no último 15 de abril.
Após duas semanas de greve docente, o governo continua inflexível em sua posição inicial, mantendo reajuste zero para 2024 e alterando apenas a proposta de reajuste para 2025, com um acréscimo de 4,5% no percentual apresentado inicialmente.
Para Letícia Carolina Martins, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN, a postura do governo desrespeita a categoria docente. “A greve nas federais tem tirado o governo do seu estado de letargia, entretanto, a contraproposta do governo segue desrespeitando a categoria docente, colocando-a em desprestígio em relação a outras categorias. É por isso, que a greve segue se fortalecendo em todo o país. Exigimos respeito à carreira docente tão precarizada e a reposição dos orçamentos das instituições federais de ensino, muito defasados. Enquanto, mais uma vez, o governo tarda para convocar nova reunião para negociação, a categoria segue mobilizada”, avalia.
Dinheiro tem!
Há anos, os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) trazem dados e argumentos reforçando que há recursos disponíveis no Orçamento da União para serem direcionados aos direitos sociais, como Saúde, Educação, Previdência, Segurança Pública, dentre outros. Segundo a ACD, o que falta é vontade política do governo federal em atender as demandas dos servidores e das servidoras que amargam perdas inflacionárias de mais de 45%, em média, e valorizar o serviço público e seus trabalhadores e suas trabalhadoras.
O ANDES-SN reivindica um reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06%, aplicado nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026. A greve na base da Educação segue firme. A próxima reunião de negociação ainda não tem data definida.
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