*matéria publicada originalmente no dia 10/08 e modificada em 15 de agosto para ajuste quanto ao bloco ao qual mais se aproxima a situação dos e das docentes, o Bloco II.
Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização
A rodada de negociação salarial com o governo federal, realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores públicos federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo Arcabouço Fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade - de articular uma proposta que atendesse os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público federal.
Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve nenhum avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.
Em tom incisivo, os representantes do governo abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo.
Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.
Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.
O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do Arcabouço Fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional.
As entidades questionaram as colocações dos representantes do governo. Em pronunciamento, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do Sindicato Nacional. Após as falas, o governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.
Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as seções sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. A entidade também reforça a importância da participação das seções na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .
Proposta das entidades
A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.
O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%.
O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estas e estes, a recomposição pleiteada é de 39,92%. É este o grupo ao qual melhor se enquadra a situação dos e das docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico. (Informação ajustada em 15 de agosto de 2023).
Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas das servidoras e dos servidores públicas federais.
