O Ministério da Educação apresentou no dia 20 de junho uma nova versão do Programa para Expansão da Educação a Distância nas Universidades Públicas Federais (ReUni Digital).A proposta tem como objetivo, segundo o Ministério da Educação (MEC), ampliar as vagas no ensino superior, através da Educação a Distância (EAD) nas universidades federais do país.
Para o ANDES-SN, o projeto amplia a precarização do ensino oferecido nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, ataca o tripé ensino, pesquisa e extensão - indispensável para o processo de formação -, e intensifica a concepção da educação superior como mercadoria. Antes mesmo da pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro já havia publicado a Portaria nº 2.117/2019, que alterou de 20% para 40% a possibilidade de carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação. Agora, além de dificultar o retorno seguro às aulas presenciais, o governo federal ainda avançou na agenda do projeto do capital para a educação.
“O Reuni Digital é mais um projeto de ataque à educação Brasileira, sobretudo à Universidade Pública. E esse ataque é frontal ao tripé indissolúvel, que é o ensino, a pesquisa e a extensão, em um momento em que o governo pensa em ampliar as vagas no ensino superior, dentro que uma lógica mercantilista, que busca, inclusive, atender metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, criticou Neila Nunes de Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional da entidade.
O PNE estabeleceu em 33% o percentual de matrículas para a população de 18 a 24 anos (taxa líquida) e em 50% para a população em geral (taxa bruta) até o ano de 2024. O Reuni Digital prevê que seja assegurada a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressaltou que o governo aproveita o momento pós-pandemia, durante o qual as IES foram obrigadas a adotar o ensino emergencial remoto, para justificar a ampliação da EAD na Educação Superior pública. “O que vimos com a pandemia e o ensino remoto emergencial é que essa modalidade, além de precarizar a qualidade do ensino ofertado, é excludente, pois nem todos estudantes têm acesso à internet de qualidade e às ferramentas necessárias”, acrescentou.
Neila reforçou que o ANDES-SN, historicamente, se posiciona contrário a esse modelo de educação a distância, que desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação dos e das estudantes. “Isso não coaduna com o que pensamos e com o que defendemos no ANDES-SN. Nós temos uma luta histórica em relação à EAD. Especialmente, essa que está sendo imposta, que traz uma lógica de mercantilização da educação”, afirmou.
De acordo com o MEC, neste ano, em caráter de programa piloto, 10 universidades federais vão disponibilizar 14 cursos EAD de curta duração, de 3 anos, totalizando 5 mil vagas. As universidades federais que já aderiram ao programa foram: as Universidades Federais do Amazonas (Ufam), do Mato Grosso do Sul (Ufms), do Mato Grosso (Ufmt), do Cariri (Ufca), do Piauí (Ufpi), Rural da Amazônia (Ufra), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj), de Alfenas (Unifal) e de Itajubá (Unifei), além da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Fomento via Capes para EAD
Além de recursos que serão destinados pelo MEC para o Reuni Digital, em fevereiro desse ano, a Capes publicou o edital 09/2022, no qual informa que “fomentará 156.120 novas vagas em cursos de graduação e especialização lato sensu das instituições públicas de ensino superior integrantes do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) para abertura de turmas nos municípios mantenedores dos Polos EaD UAB a partir de julho de 2022 até julho de 2025”.
