O estado de emergência de El Salvador, declarado em março de 2022, resultou em severas violações de direitos humanos contra crianças de comunidades de baixa renda, afirmou a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) em um levantamento divulgado nessa terça-feira (16). De acordo com a entidade, cerca de 3 mil crianças estão presas e o estado de exceção resultou em prisões arbitrárias, torturas e outras formas de maus-tratos.
O relatório, intitulado "'Seu Filho Não Existe Aqui': Abusos de Direitos Humanos Contra Crianças Sob o 'Estado de Emergência' de El Salvador", documenta as violações contra menores durante a 'guerra às gangues' do presidente de extrema direita Nayib Bukele. As crianças detidas frequentemente enfrentam superlotação, falta de alimentos e cuidados médicos adequados, além de serem impedidas de ter acesso a advogados e familiares.
Em muitos casos, crianças foram detidas junto com adultos nos primeiros dias após a prisão. Muitas foram condenadas por acusações excessivamente amplas e em julgamentos injustos que negaram o devido processo.
"Crianças de comunidades vulneráveis em El Salvador estão pagando o preço pelas políticas indiscriminadas de segurança do governo, sofrendo violações graves de direitos humanos", disse Juanita Goebertus, diretora das Américas da Human Rights Watch. "O governo deve encerrar sua abordagem abusiva e priorizar uma política eficaz que respeite os direitos, desmantele gangues criminosas, aborde o recrutamento de crianças e ofereça proteção e oportunidades às crianças”, acrescentou.
Desde o início do estado de emergência, policiais e soldados têm realizado inúmeras incursões indiscriminadas, especialmente em bairros pobres onde a violência das gangues era constante, resultando na prisão de mais de 80.000 pessoas, incluindo mais de 3.000 crianças. Décadas de pobreza generalizada, exclusão social e falta de oportunidades educacionais e de trabalho deixaram poucos caminhos viáveis para as crianças, permitindo que as gangues as recrutassem e as explorassem, enquanto as forças de segurança as estigmatizavam e assediavam.
Segundo a HRW, em muitos casos, as autoridades forçaram as crianças e adolescentes a realizar confissões falsas, mediante uma combinação de acordos judiciais abusivos e, às vezes, sob tortura e maus-tratos. “As autoridades tomaram poucas, se alguma, medida para proteger as crianças detidas da violência nas mãos de outros detentos, incluindo espancamentos e violência sexual. Dezenas de crianças foram mantidas sem contato com suas famílias por semanas ou meses; muitas foram autorizadas a ver seus advogados apenas por alguns minutos antes das audiências”, denunciou a ONG.
"A abordagem severa do governo em relação às crianças corre o risco de perpetuar o ciclo de violência em El Salvador", disse Goebertus. "Os governos estrangeiros devem instar o governo salvadorenho a encerrar suas violações dos direitos humanos e proteger as vidas e o futuro das crianças", apelou.
Fonte: Human Rights Watch, com tradução e edição ANDES-SN
