Durante dois dias (18 e 19), os participantes da II Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN realizaram uma série de atividades. Foram três mesas de debates, panfletagem no Congresso Nacional e reunião com deputados federais. A jornada ocorreu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), e foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social (GTSSA) do sindicato.
Os docentes distribuíram uma Carta aos Parlamentares, na qual afirmam que "a PEC 06/2019 encaminhada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional apresenta justificativa que não condiz com a realidade do sistema público da seguridade social (assistência social, previdência e saúde) existente no Brasil". No documentam, contestam os dados da Proposta de Emenda Constitucional, que altera o sistema de Previdência Social no país prejudicando a classe trabalhadora. Confira a Carta.
No primeiro dia ocorreu a mesa “A carreira docente, as contrarreformas da previdência e o direito dos aposentados e aposentadas”, com Amauri Fragoso (UFCG). Segundo Kátia Vallina, da coordenação do GTSSA, o docente fez uma abordagem ampla. Passou por uma análise econômica, desde o governo FHC até o momento, explicou a carreira docente e suas alterações ao longo dos anos. Concluiu abordando os ataques contidos na PEC 06/2019.
“Na apresentação da PEC, Amauri focou em todos os prejuízos para os trabalhadores tanto na ativa quanto para os aposentados. Ele fez uma análise do significado dessa PEC, e da transformação dos fundamentos da Seguridade Social, dos princípios de solidariedade, de proteção social, apontando que isso representa a agudização da retirada de direitos. Trabalhou muito a questão da desconstitucionalização da Previdência. O debate foi muito rico e ficou claro o significado da destruição do nosso sistema de proteção social”, explicou Kátia.
Na sequência, ocorreu a mesa “O papel do Aposentado e da Aposentada nas seções sindicais: sindicato assistencialista x sindicato de luta”, com Sonia Meire, também da coordenação do GTSSA. Ela ressaltou a importância da participação dos docentes aposentados nas atividades das seções sindicais e também de formação e trabalho de base.
“Os participantes saíram daqui muito empenhados em reunir os aposentados em suas universidades, para que haja uma maior participação. O momento que estamos vivendo exige que os aposentados deem mais seu tempo, porque eles sabem que a nossa luta se dá dentro e fora da universidade. Inclusive, podem ter uma dedicação maior a trabalhos de base, de formação que possibilitem a transformação social”, contou Sônia.
A última mesa foi “Seguridade social e SUS: ataques e estratégias de enfrentamento”, conduzida por Kátia Vallina e Jacqueline Lima, ambas da coordenação do GTSSA. Segundo Kátia, a proposta foi reforçar a perspectiva conceitual do que é Seguridade Social, integrada por três políticas: Assistência social, Previdência social e Saúde.
“Todos esses ataques à Previdência, na verdade são ataques também ao orçamento da Seguridade Social. Isso afeta muito a vida da população usuária da assistência social, como o programa Bolsa Família e o BPC. Além disso, contribui para o desmonte da saúde pública. O que é comum nas três políticas é a implantação de uma lógica mercadológica, a venda de serviços na área da saúde, da assistência social - via ONGS, com convênios de verbas públicas – e da previdência”, comentou Kátia.
No segundo dia da Jornada, os participantes visitaram o Congresso Nacional, onde distribuíram a Carta aos Parlamentares e se reuniram com alguns deputados. Foram recebidos também pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PLS/PR). À tarde, se reuniram para avaliar as atividades.
Sonia Meire comentou que considerando a conjuntura, imposta sobretudo pela MP 873, a II Jornada teve uma participação razoável. “O objetivo foi cumprido para além daquilo que estava definido inicialmente para a jornada. Com a apresentação da contrarreforma da Previdência ao Congresso Nacional o debate ganhou uma dimensão muito maior”, disse.
Sonia considerou ainda muito acertado abordar os ataques ao conjunto da Seguridade Social, porque é exatamente esse pacto que existe na Constituição que está sendo rompido. “A reforma trabalhista já traz um impacto para as questões da seguridade social. E a contrarreforma da Previdência é a espinha dorsal para descontruir de vez a Seguridade Social”, acrescentou.
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Jacqueline Lima também destacou a importância dos debates abordarem a relação entre os ataques à Seguridade Social, à carreira docente e a reforma da Previdência. E ressaltou a importância do engajamento dos docentes tanto na ativa quanto aposentados nas mobilizações para barrar a PEC 06/2019.
“Foi fundamental fazermos o debate abordando a relação entre a Assistência social, Previdência e Saúde, porque são aspectos que nem sempre são tratados no âmbito do GT. Também conseguimos dar uma fundamentação teórica para que as pessoas entendam como a Seguridade Social funcional e como esse GT pode se organizar e preparar para as lutas de uma forma mais consistente”, concluiu Jacqueline.
As apresentações feitas durante as mesas de debate serão disponibilizadas por circular junto com o Relatório da II Jornada.
