Iniciada na quarta-feira (13) e concluída na quinta-feira (14), a Mesa de Informes Nacionais do III Congresso Mundial contra o neoliberalismo na Educação reuniu representantes de diversos países que compartilharam as intensas lutas de seus povos contra as políticas neoliberais que afetam profundamente a educação e os direitos sociais. A matéria, dividida em duas partes, traz os relatos em um encontro que refletiu unidade e resistência, e foi o espaço onde docentes, sindicalistas, estudantes e lideranças sociais debateram as ameaças, conquistas e mobilizações recentes em Porto Rico, Estados Unidos, Panamá, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Brasil, Argentina, Paraguai, México e, da Europa, França, Itália e Espanha.

Porto Rico: resistência contra a privatização e os cortes na educação

Com um tom de indignação e esperança, Noelanie Fuentes Cardon, da Federação de Maestros de Porto Rico, descreveu como a privatização tem devastado o sistema educacional da ilha e como professores e estudantes lutam para proteger a educação pública, de um governo que segue as diretrizes da Junta de Controle Fiscal dos Estados Unidos.

Desde o início da crise econômica, mais de 600 escolas foram fechadas, e a idade de aposentadoria dos docentes foi aumentada para 63 anos. Em resposta, professores e estudantes ocupam as ruas em defesa de uma educação pública digna e contra o aumento da corrupção no setor.

Maria del Mar Rosa Rodríguez enfatizou a intensificação das mobilizações nos últimos meses, refletindo a esperança de mudança que tem crescido na ilha.

Estados Unidos: sindicatos na luta pela educação e contra o genocídio em Gaza

Andrew Richner, representante sindical dos EUA, abordou o desafio da sobrevivência do movimento sindical e da defesa do sistema educacional em meio ao avanço das políticas neoliberais. Richner destacou a necessidade de reconstruir um sindicalismo que represente verdadeiramente a luta de classes e que rompa com a histórica subordinação ao Partido Democrata. A mobilização para uma greve estudantil e o engajamento contra o genocídio em Gaza foram citados como pontos centrais na luta contemporânea dos educadores norte-americanos.

Panamá: Mobilizações Massivas Contra a Mineração e a Reforma da Previdência

José Cambra, da Associação de Professores da República do Panamá, relatou o impacto do corte de fundos sindicais e as repercussões das políticas de mineração, que resultaram em amplas mobilizações e uma greve docente de um mês. Em outubro, o Panamá viveu um movimento massivo que reuniu 250 mil pessoas contra as políticas neoliberais. Cambra denunciou a repressão governamental e destacou a necessidade de união para enfrentar a reforma da previdência, que busca aumentar a idade de aposentadoria e privatizar o sistema de seguridade social.

Colômbia: diálogo e esperança com o governo Petro

Luis Edgardo Salazar, secretário-geral da FECODE, destacou a eleição de Gustavo Petro como um marco histórico, sendo o primeiro governo com o qual é possível dialogar e negociar em toda a história da Colômbia. Apesar dos avanços, a luta contra a corrupção, as privatizações e os bloqueios impostos pelos grupos conservadores, permanece.

Stela Cárdenas ressaltou as demandas por uma educação que reconheça as identidades afrocolombianas e indígenas, enquanto Andrea Sandino alertou sobre os desafios enfrentados no Congresso, dominado por forças conservadoras, e a necessidade de mobilização para aprovar reformas progressistas.

Chile: neoliberalismo, herança de Pinochet e lutas unificadas

Dominique Naveska Fontalba, da FENADEP, criticou a continuidade das políticas neoliberais em governos considerados progressistas, destacando como as demandas populares do estallido social foram reinterpretadas de uma forma que deturpa seu espírito original. Andrés Arce, do Movimento pela Unidade Docente, relembrou as reformas de Pinochet e a manutenção da lógica de mercado no sistema educacional. A educação pública chilena ainda enfrenta problemas estruturais herdados da ditadura, e a demanda por uma escola estatal, democrática e feminista continua.

Costa Rica e Equador: crises educacionais e cortes orçamentários

Representantes da Costa Rica e Equador denunciaram o descumprimento de normas constitucionais que garantem o financiamento da educação pública. Em Costa Rica, a crise na educação é a pior em 40 anos, e medidas de austeridade ameaçam os serviços básicos para os estudantes. No Equador, Edison Cantuña apontou o estado de emergência na educação, com condições precárias e frequentes agressões contra docentes. O governo Noboa promove cortes e negligencia os direitos garantidos pela Constituição, exacerbando a precariedade no setor.

Brasil: a luta contra o neofascismo e por direitos históricos

No Brasil, os relatos mostram uma conjuntura de intensas lutas, greves e desafios em meio a crises econômicas e sociais, com uma ênfase crítica nas políticas neoliberais e na resistência contra a ascensão da extrema direita. Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, destacou que os ataques às universidades se intensificaram após o golpe de 2016, culminando em um contexto de neofascismo sob o governo Bolsonaro e com desafios que persistem sob o governo Lula-Alckmin.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, aponta para a crescente precarização da educação com o novo ensino médio, que prioriza interesses de mercado. Ela aborda também as lutas do sindicato contra o racismo, em defesa do meio ambiente e da seguridade social. A dirigente também lembrou das greves tocadas pelas universidades estaduais no país, que demonstram que as políticas neoliberais são impostas por governos de diferentes partidos e enfrentam a resistência do movimento docente.

Larissa Braga, do SINASEFE, enfatiza a exclusão educacional de milhões de jovens e critica a expansão do sistema federal de ensino sem recursos adequados. Embora o governo atual represente um "suspiro" em face à extrema direita, ela destaca a necessidade de pressionar pelo cumprimento dos acordos de greve e pela revisão da jornada de trabalho.

Vagner dos Santos, da FASUBRA, destaca a longa história de resistência da federação, que remonta à ditadura militar. Ele lembra a importância das universidades federais na pandemia e enfatiza a amplitude da última greve nacional, que mobilizou 62 universidades e quatro institutos federais na base de sua entidade. Vagner critica o arrocho sofrido pelos trabalhadores terceirizados e o não cumprimento dos acordos de greve.

No Rio de Janeiro, Felipe Duque e Florinda Moreira, do SEPE/RJ, descrevem a judicialização das greves de 2016 e 2023, incluindo a recente paralisação em massa da rede municipal, que também enfrenta pressões judiciais. Florinda menciona os dilemas globais do avanço da ultradireita, da violência urbana e da crise ambiental, defendendo uma ruptura com o sistema capitalista para assegurar a preservação da vida e do planeta.

Esses relatos revelam a continuidade de um cenário de luta e resistência no campo educacional, com forte crítica ao neoliberalismo e à crescente presença da extrema direita no Brasil.

Argentina: resistência ao governo Milei e o futuro da educação

Os informes argentinos descrevem um contexto de intenso ajuste social e econômico promovido pelo governo neofascista de Javier Milei, marcado por profundas restrições e ataques aos direitos conquistados historicamente. Claudia Baigorria (CONADU-Histórica) destacou como professores e educadores populares estão se unindo em uma luta coletiva para defender a educação pública ante o impacto devastador das políticas de Milei, que incluem cortes drásticos em programas de alimentação, aumento de tarifas e preços de alimentos, perseguição aos movimentos sociais e um ataque aos direitos humanos e à educação pública crítica. A demonização dos e das docentes e a desvalorização da educação popular, segundo ela, refletem uma intenção de destruir conquistas de 50 anos, impondo uma abordagem ultraliberal na educação.

Laura Kniznik, também da CONADU-Histórica, menciona o "ajuste sem precedentes" e o contexto de neofascismo, que impediram a participação democrática no Congresso e promovem privatizações, mercantilização do conhecimento e cortes orçamentários, enquanto a comunidade universitária responde com mobilizações em defesa da universidade pública.

Gustavo Teres, da CTA Autônoma Rosário, critica o ajuste profundo, que inclui demissões em massa e perda de postos de trabalho. Ele alerta para a ameaça de reformas previdenciárias e trabalhistas que precarizariam ainda mais as condições de vida do povo argentino, colocando aposentados na linha de pobreza e propondo uma reforma trabalhista que retiraria direitos básicos. A destruição do Ministério da Educação, rebaixado a uma subdivisão do "Ministério do Capital Humano," reflete, segundo ele, a visão de um Estado ultraconservador que desvaloriza a educação pública.

Por fim, Rodrigo Cornejo, do Observatório Chileno de Políticas Educativas e membro associado do CLACSO, reforçou a importância da teoria crítica como um meio de constituir sujeitos sociais que compreendam o mundo de forma multifacetada e transformadora, sublinhando que o conhecimento e a luta pela transformação são indissociáveis. Cornejo aponta para a homogeneização cultural e educacional como uma ameaça ao desenvolvimento de saberes diversos, substituindo o pensamento crítico por uma visão prática e funcionalista.

A primeira mesa dos informes foi coordenada por Jennifer Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN, Luís Bonilla, pelo Coletivo Outras Vozes na Educação e Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN. Os informes continuaram na mesa seguinte, objeto de matéria específica que pode ser lida no site do Sindicato Nacional.

Os informes podem ser vistos na transmissão ao vivo pelo YouTube do ANDES-NS e no player abaixo:

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