*matéria originalmente publicada no InformANDES de Janeiro/2021
Loni Priebe de Almeida, 74 anos, assassinada com um tiro na cabeça pelo ex-marido, no Rio Grande do Sul. Viviane Vieira do Amaral, 45 anos, assassinada a facadas, na frente das três filhas pequenas, pelo ex-marido, no Rio de Janeiro. Thalia Ferraz, 23 anos, assassinada com um tiro disparado pelo ex-companheiro, na frente de seus familiares, em Santa Catarina. Evelaine Aparecida Ricardo, 29 anos, assassinada em frente a sua casa com um tiro na cabeça disparado pelo namorado, no Paraná. Anna Paula Porfírio dos Santos, 45 anos, assassinada por arma de fogo dentro de casa pelo marido, em Pernambuco. Aline Arns, de 38 anos, assassinada a tiros pelo ex-companheiro, em Santa Catarina.
Esses casos de feminicídio ganharam os noticiários e as redes sociais do país e causaram indignação em parte da população. Todas as vítimas foram assassinadas pelos companheiros ou ex-companheiros nos dias 24 e 25 de dezembro de 2020, véspera e dia do Natal.
Segundo Luciana Boiteaux, advogada e docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o aumento nos casos de feminicídios nas festas de final de ano, assim como nos fins de semana e feriados, é associado ao consumo de bebidas alcóolicas e aos momentos de lazer. Entretanto, esses são apenas fatores que agravam o quadro de um sistema estrutural calcado no machismo, na cultura patriarcal e do estupro, que cultuam a “lógica da superioridade do homem e a negação da igualdade entre homens e mulheres” e, consequentemente, a violência de gênero.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança de 2020, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil, no primeiro semestre de 2020, por motivação relacionada ao gênero. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2019, com 636 mortes. A cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio no país.
No decorrer de 2019, 1.326 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa um crescimento de 7,1% em relação ao ano anterior, com 1.229 assassinatos. 90% das mulheres assassinadas em 2019 foram mortas por seus companheiros ou ex-companheiros.
“Há uma questão dos papéis sociais, das relações que envolvem casamentos e términos de relacionamentos. Para além do combate contra a cultura do estupro e do patriarcalismo, precisamos pensar em políticas públicas concretas e que garantam a emancipação dessa mulher”, afirma Luciana Boiteaux.
Outra indicação do anuário é que as mulheres negras são as maiores vítimas do feminicídio no país (66%), o que reforça, mais uma vez, a situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e de violência a que este grupo populacional está submetido.
“Esse percentual reforça um dado da aplicação da Lei Maria da Penha, em que se aponta para uma redução de feminicídio contra as mulheres brancas e um aumento contra as mulheres negras. Nesse sentido, a perspectiva interseccional - que faz uma análise a partir do cruzamento das opressões de gênero, raça e classe – é essencial para compreender como essa violência afeta de forma muito mais decisiva as mulheres negras, que estão sujeitas a uma precarização do trabalho muito maior impactando na busca por ajuda. As possiblidades de uma mulher que é pobre, favelada e negra sair da sua casa e por fim a uma violência que ela sofre dentro de casa são menores quando comparadas as de uma mulher branca de classe média, que vai poder, por exemplo, ir a um hotel ou a casa de uma amiga”, afirma.
Ameaças, agressões e estupros
Os casos de ameaças, agressões e estupros de mulheres diminuíram no ano passado, comparando os primeiros seis meses de 2019 e de 2020, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança de 2020.
Para Luciana Boiteaux, mesmo com as subnotificações de casos de feminicídio, o número de mulheres assassinadas é mais preciso, enquanto os outros tipos de violências muitas vezes não chegam ao conhecimento das autoridades policiais. “O registro é feito com base nos cadáveres, que é de notificação obrigatória. Já quando falamos de agressões decorrentes da violência doméstica, de gênero, em especial no caso da pandemia, esses registros são apenas daqueles casos que chegaram ao conhecimento oficial”, explica.
Desde meados de março de 2020, com a intensificação da pandemia de Covid-19 em todo o mundo e, especificamente, no Brasil, diversos estados do país adotaram medidas de isolamento social com o objetivo de minimizar a contaminação da população pelo novo vírus. Embora essas medidas sejam importantes e necessárias, a situação de isolamento domiciliar impôs às mulheres um convívio muito mais intenso e duradouro junto a seus agressores, em geral seus parceiros, como também aumentou ainda mais as barreiras no acesso às redes de proteção às mulheres e aos canais de denúncia.
De acordo com a docente da Faculdade de Direito da UFRJ, para garantir a segurança e a vida das mulheres em tempos de quarentena é necessário investir em políticas públicas. “São necessárias políticas públicas concretas para que essa mulher em caso de violência tenha apoio e, caso precise sair de casa, que consiga abrigo e acompanhamento psicológico. Que consiga acesso à justiça na busca de medidas protetivas, porque se a violência ocorre dentro de casa, é preciso retirar essa mulher de casa o mais rápido possível e dar condições dela retomar a sua vida, e o afastamento e a proibição de contado com o seu agressor são extremamente necessárias”, afirma.
Por fim, Luciana Boiteaux ressalta a importância de o Estado criar e divulgar mecanismos que facilitem o acesso das mulheres a instrumentos de denúncia seja através internet, por meio de aplicativos e sites, ou por telefone. “Quanto mais burocrático o acesso ao sistema de justiça, mais difícil será que haja essa denúncia. A denúncia e os registros são importantes para frear essa violência e proteger a mulher, como também são importantes para efeitos de estatísticas, porque sem a denúncia não temos como fazer a avaliação concreta e correta da realidade da violência que ocorre dentro de casa, que não é vista e nem observada”, contou.
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