Após alguns adiamentos, e pressão da comunidade acadêmica, a professora Jacyara Paiva, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), finalmente foi recebida, na tarde de quarta-feira (17), pelo reitor da instituição, Paulo Vargas. A reunião tratou da decisão judicial que implica na exoneração da docente.
Participaram do encontro dirigentes do ANDES-SN, da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes- Seção Sindical do ANDES-SN), do Movimento Social Negro, assim como suas assessorias jurídicas. Também estiveram presentes o Procurador Federal, Francisco Vieira Lima Neto, e representantes da pró-reitoria de Gestão de Pessoas e de outras unidades da Ufes.
Simultaneamente, ocorreu o ato #JacyFica no campus de Goiabeiras da Ufes, em Vitória (ES), com a presença de lideranças sindicais nacionais e locais, movimentos sociais diversos, professores, estudantes e técnicas e técnicos-administrativos solidários com a situação de Jacyara.
Durante a reunião, a presidenta da Adufes SSind., Ana Carolina Galvão, apresentou o abaixo-assinado em favor de Jacyara Paiva, até então com mais de 4 mil assinaturas, e o entregou ao reitor.
Assine o abaixo-assinado aqui.
Ela falou da sua preocupação com o denuncismo dentro das universidades e de como, mesmo em universidades que não têm reitorias bolsonaristas, há um movimento de destruição de quem pensa diferente.
Ana Carolina Galvão acrescentou, ainda, que é uma contradição aprovar uma insuficiente resolução de cotas para concursos e ao mesmo tempo exonerar uma professora que tanto lutou por elas. Além disso, ela lembrou que a fala do procurador Federal da Ufes, Francisco Vieira Lima Neto, presente na reunião, ao assumir que não desejava que isso ocorresse, demonstrava boa vontade para encontrar soluções e pediu que então as saídas fossem analisadas.
Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, que participou da reunião, afirmou que foi um momento importante, em que foi destacado a autonomia universitária da Ufes e a estabilidade de dirigente sindical. "Foi um momento de diálogo tranquilo em que nós apresentamos, de forma muito enfática e direta, que não existe nenhuma espécie de obrigação jurídica para que o reitor exonere a Jacyara. Existem diversas saídas, tanto naquilo que se refere a não dar cabo a essa interpretação, que é apenas uma, dentre muitas, que pode ser dada para a questão que leve à exoneração da Jacyara, como também outros tantos elementos que impedem [o desligamento da docente]. O principal deles é o fato de a Jacyara ser uma dirigente sindical”, contou.
Jacyara Paiva é dirigente do Sindicato Nacional e também foi vice-presidenta da Adufes SSind. até dezembro do ano passado. Segundo o presidente do ANDES-SN, a docente está no cumprimento do seu mandato pelo ANDES-SN. “Ela, nessa sua investidura, goza de estabilidade para poder cumprir as suas tarefas políticas. É uma conquista histórica, um direito que todo trabalhador goza, sobretudo aquele que se encontra na condição de dirigente sindical, e que não pode ser relativizado. Portanto, mesmo que se pudesse falar em uma possibilidade de exonerá-la, o que entendemos e afirmamos que não é o caso, ela não poderia ser exonerada no cumprimento da sua estabilidade no posto de trabalho enquanto dirigente sindical e isso vergou a argumentação trazida pela Procuradoria, que se comprometeu a reavaliar o tema da estabilidade e a aplicação de eventual exoneração nesse momento”, disse.
Conforme acordado na reunião, as assessorias jurídicas do ANDES-SN e da Adufes SSind. encaminharão um documento para a Reitoria, com a análise da condição de Jacyara com o mandato sindical em curso. Confira matéria da Adufes SSind.
Entenda
Na noite de 28 de dezembro de 2023, Jacyara Paiva tomou conhecimento de um despacho da Procuradoria Federal da universidade para sua exoneração do cargo de docente. O parecer jurídico se refere a uma decisão, transitada em julgado, de um processo de 2021. Tanto a Reitoria quanto o departamento da Ufes ao qual Jacyara está vinculada já haviam manifestado, em 2018, o interesse pela permanência da professora e pelo arquivamento da ação.
A docente questionou judicialmente um edital para concurso docente, publicado em 2017, uma vez que o processo seletivo no qual ela havia sido aprovada anteriormente ainda estava com validade. A ação foi iniciada com um mandado de segurança impetrado por Jacyara em desfavor da Ufes, buscando sua nomeação com prioridade para o cargo de Professora do Magistério Superior do Quadro Permanente da Ufes.
Conseguida a liminar, ela adentrou aos quadros da universidade, conforme sentença judicial. “CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida por JACYARA SILVA DE PAIVA, apenas para reconhecer o direito da Impetrante de ser nomeada com prioridade para o cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Permanente da UFES, do Centro de Educação – Departamento de Linguagens, Cultura e Educação, na Área/Subárea: Educação, na vaga prevista no Edital nº 42/2017, porquanto publicado ainda na vigência do certame anterior (Edital nº 124/2013), no qual a candidata fora aprovada, sendo a próxima classificada na lista de respectiva, ressaltando-se que a nomeação deverá ocorrer em momento considerado oportuno pela Administração, porém, dentro do prazo de validade do certame regido pelo Edital nº 124/2013, e desde que preenchidos os requisitos de investidura previstos no instrumento respectivo, o que será aferido pela Administração.”
Diante da sentença, ambas as partes recorreram em apelação. Entretanto, mesmo com recurso interposto, a Ufes apresentou o Memorando 182/2018/GR/UFES onde conclui pelo interesse na permanência da professora nos quadros da universidade, bem como a necessidade de encerramento do litígio judicial, uma vez que “não há óbice quanto à permanência da professora em questão e, sendo assim, a UFES tem interesse em encerrar o litígio judicial, tornando efetivo o ingresso da referida professora nos quadros funcionais de nossa Instituição.”
*Com informações da Adufes SSind. Fotos: Zanete Dadalto.
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