A Justiça do Piauí determinou que o governo do Piauí devolva os valores que foram retirados dos contracheques das professoras e dos professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que estão licenciados para capacitação em cursos de mestrado e doutorado. Para os demais casos, o governo terá que explicar, em cinco dias, detalhadamente, a justificativa para realização do corte dos salários.
A sentença foi divulgada, na última sexta-feira (16), pelo desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão estabelece, ainda, uma multa diária de 5 mil a 100 mil reais em caso de descumprimento. Além de se manifestar sobre os salários cortados, o magistrado convocou o governo do estado e a Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp - Seção Sindical do ANDES-SN), para uma reunião de conciliação na sexta-feira (23) às 9h, no Tribunal de Justiça.
O governador Rafael Fonteles (PT) tem adotado medidas antissindicais contra o movimento grevista iniciado no dia 2 de janeiro, entre elas, o corte de ponto, que resultou em cortes salariais de 63 docentes, mesmo com a greve sendo considerada legal pelo Judiciário. O corte de salários afetou também as e os docentes afastados para fazer pós-graduação.
A categoria docente, em unidade com outras entidades representativas do funcionalismo público estadual, pleiteia um aumento salarial de 22% para compensar as perdas inflacionárias dos últimos anos (2021, 2022 e 2023), enquanto o Executivo oferece apenas 5%. De acordo com a Adcesp SSind., as perdas salariais já representam um índice superior a 68%. Outra reivindicação que ainda não foi atendida pelo governo é a retirada de pauta do PLC 9/2023, que ataca a autonomia universitária e prejudica a comunidade acadêmica da Uespi.
“Em todos os casos, entendemos se tratar de uma postura de criminalização do movimento grevista. Mas o corte nos salários dos docentes afastados torna mais grave a situação de criminalização. A categoria recebeu com profunda indignação os cortes nos salários, caracterizou a medida como arbitrária e truculenta e reafirmou sua disposição de seguir lutando. O grau de adesão à greve permanece amplo. Os e as docentes permanecem coesos na mobilização pela recomposição salarial”, avaliou Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro do ANDES-SN e docente da Uespi. De acordo com o dirigente do Sindicato Nacional, o ANDES-SN, por meio do Fundo de Solidariedade, vem dando suporte aos e às docentes que sofreram com os cortes salariais, com apoio financeiro em demandas individuais de forma excepcional. Além disso, vem garantindo apoio às atividades de greve, por meio do Fundo Único.
Rumos da greve
Em assembleia realizada nessa segunda-feira (19), a categoria reafirmou a continuidade da greve e aprovou um calendário de mobilização para esta semana. Está prevista a realização de um ato na próxima quinta-feira (22), às 14:30, em frente à Secretaria de Administração do Piauí (Sead), em Teresina, durante a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente.
Na sexta-feira (23), as e os docentes estarão mobilizados a partir das 8h30 no TJ-PI para acompanhar a reunião de Mediação, na qual serão discutidos os pontos referentes ao reajuste salarial e à retirada de tramitação do PLC 9/2023.
Com informações de Adcesp SSind. e agências de notícias locais
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