Na quarta-feira (25), o Tribunal Regional Federal (TRF-2) do Rio de Janeiro julgou por unanimidade, 3 votos a zero, contra o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias que vivem no assentamento Projeto de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira (PDS), organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado em Macaé (RJ). A execução do despejo, de acordo com o entendimento do desembargador e relator, Marcelo Pereira, depende agora do juiz de primeira instância.
“Espera-se que essa ordem de execução não ocorra no período da pandemia da Covid-19, o que seria desumano e ilegal, visto que a Lei estadual 9020/2020 proíbe despejos durante o estado de calamidade pública. Também, estamos entrando com recursos ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e ao STF [Supremo Tribunal Federal] contra essa decisão ilegal e injusta”, afirma o MST do Rio de Janeiro em nota.
As famílias vivem no local há mais de 10 anos e conseguiram a posse do local após o Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) desapropriar o terreno em 2014. A área se enquadrava na lei de reforma agrária. O assentamento é referência no estado do Rio de Janeiro pela produção coletiva de produtos e alimentos agroecológicos para sua própria subsistência e, ainda, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), feiras agroecológicas e outros espaços de comercialização de alimentos orgânicos. Durante este período de pandemia da Covid-19, o PDS tem realizado ações de doação de alimentos nos municípios de Macaé e Rio das Ostras, enquanto enfrenta ameaça de despejo.
De acordo com Fernanda Vieira, advogada e representante das famílias, a decisão do relator não mencionou que "a perícia no qual ele sustenta seu voto é a do proprietário, não a do MPF, Ibama, da Polícia Federal". “A Reforma Agrária sempre foi atacada há muito tempo, com a redução orçamentária, a redução de vistorias. O Incra acaba impactado por uma desmobilização que é política. Temos hoje no governo federal um alinhamento com o agronegócio. O desmatamento da Amazônia e do Pantanal é decorrência do alinhamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em produzir o conceito de terra arrasada para o campo. O compromisso não é com a vida, a humanidade, nem com os princípios constitucionais, mas sim com os interesses econômicos mais conservadores e brutais sobre a vida humana”, afirma.
Fonte e imagem do Coletivo de Comunicação do MST RJ, com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN.
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