O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) ameaçou retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, agora que já passou o período eleitoral. A PEC 32 propõe uma profunda reforma Administrativa, com ataques aos servidores e servidoras públicos e aos serviços públicos.
Em entrevista à Globonews, no início da tarde desta segunda-feira (3), o parlamentar, que foi reeleito para mais um mandato na Câmara, afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao país. Segundo ele, ainda neste ano a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma administrativa e dar andamento à reforma tributária. Lira destacou ainda o crescimento dos partidos de centro para a próxima legislatura.
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, disse Lira.
Luta contra a PEC 32
Desde que a Reforma Administrativa entro em pauta no Congresso Nacional, as entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – entre as quais o ANDES-SN -, realizaram intensa mobilização contra a PEC 32/2020, cujo objetivo é o de alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta. Se aprovada, a medida representará o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidores e servidoras, a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes, além de limitar várias conquistas da classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.
Desde abril de 2020, as entidades fizeram diversas atividades, em sua maioria pela internet, para alertar todas e todos sobre os riscos da PEC 32. Já em agosto de 2021, com a vacinação disponível e a possibilidade de atividades presenciais, o Fonasefe iniciou uma série de atos na capital federal para pressionar as e os parlamentares pelo arquivamento da medida.
No final do ano passado, após mais de três meses de intensa mobilização, com protestos diários em Brasília (DF), a tramitação da PEC 32 foi suspensa e, a medida, retirada de pauta. No entanto, as entidades representativas dos servidores e das servidoras, entre as quais o ANDES-SN, seguiram na luta pelo arquivamento da proposta.
“A PEC 32 não está enterrada, ao contrário, segue na agenda do presidente da Câmara, Arthur Lira. É importante retomarmos a nossa luta, a nossa mobilização nas ruas e nas redes, contra mais esse ataque ao Estado brasileiro. Nossa luta impediu que a PEC 32 fosse votada em 2021, pois conseguimos manter mobilização por 14 semanas seguidas em Brasília. Agora, o governo tenta passar a boiada em pleno momento eleitoral. Vamos ficar atentas e atentos para manter a organização de luta junto com o Fonasefe e as centrais sindicais, para derrotar de vez esse projeto”, conclama Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
* com informações da Agência Câmara
