O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, na terça-feira (26), o inquérito policial que investigava o professor Marcio Silva, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por supostos crimes contra a honra. A investigação foi motivada por falas do docente durante uma audiência pública este ano, na Câmara dos Deputados.
No dia 16 de abril, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participou da audiência pública “Processo democrático de destituição do reitor interventor da UFRGS”. Durante a sessão, Márcio Silva, professor da universidade e 2º tesoureiro da Regional Nordeste II do Sindicato Nacional, denunciou a intervenção na UFPB e cobrou providências do Ministério da Educação (MEC).
Em sua fala, o docente criticou também a atuação do Procurador-Chefe da UFPB, Carlos Mangueira, apontando práticas que considerou ilegais e arbitrárias no contexto da gestão universitária. “O Procurador Federal da República, Carlos Mangueira, fez todo tipo de ilegalidade, arbitrariedade e manobra protelatória para que esse processo [de destituição do reitor da UFPB] não avançasse”, disse o docente à época.
O MPF reconheceu que as declarações de Marcio Silva estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. Em sua decisão, o órgão destacou que as falas não configuraram crime, pois não tinham o objetivo de ofender pessoalmente o procurador, mas de criticar decisões administrativas da universidade.
"Da análise contextualizada do discurso proferido, percebe-se que não visa a atacar características pessoais ou a honra do Procurador-Chefe da UFPB, senão demonstrar o inconformismo com decisões administrativas tomadas no âmbito da referida instituição de ensino", afirmou o procurador da República, no parecer que determinou o arquivamento.
Perseguição política
A decisão de arquivar o inquérito contra Marcio Silva é uma vitória no contexto de perseguições políticas na UFPB. Desde 2020, sob a gestão do reitor interventor Valdiney Gouveia, a universidade foi palco de repressões a docentes, técnicos e estudantes que se posicionaram contra a intervenção federal.
Além de Márcio, outros três professores da UFPB — Daniel Antiquera, Marília Bregalda e Mojana Vargas — também foram alvos de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Esses casos evidenciam uma política sistemática de intimidação e criminalização de movimentos legítimos de protesto e oposição às intervenções.
Apoio do ANDES-SN
O ANDES-SN acompanhou de perto o caso, oferecendo apoio jurídico, político e sindical ao professor Marcio Silva. A atuação do Sindicato Nacional foi crucial para sensibilizar as autoridades envolvidas, destacando o caráter político das denúncias. Para Marcio Silva, o arquivamento do inquérito é uma conquista para o movimento docente.
"Essa política de perseguição tem o objetivo de assustar e reprimir, mas o arquivamento do inquérito representa uma derrota porque mostra que a acusação não tinha base. Essa vitória prova que eles estavam promovendo perseguição política e que não havia crime, como eles haviam denunciado para a Polícia Federal. É uma vitória contra a perseguição política ao movimento", declarou.
Segundo Manuela Abath, advogada da Regional Nordeste II do ANDES-SN, o Sindicato Nacional contratou um escritório especializado na área criminal para acompanhar o caso do docente. “Nossa atuação contribuiu significativamente para sensibilizar a decisão do procurador, em relação ao que foi dito pelo professor em seu depoimento à polícia. Essa vitória reforça o direito de se manifestar, sem que isso seja interpretado como uma ofensa pessoal à honra, mas sim como uma forma legítima de qualificar uma gestão, uma política ou um representante político", afirmou Abath.
Democracia
Em abril, as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega foram eleitas em consulta prévia para compor a lista tríplice como reitora e vice-reitora da UFPB. Com 67,95% dos votos, a votação presencial, que se estendeu por 11 horas, confirmou o amplo apoio da comunidade acadêmica. Elas assumiram os cargos neste mês, inaugurando uma nova fase na instituição.
A gestão do ex-reitor interventor Valdiney Gouveia, indicado por Jair Bolsonaro em 2020, foi marcada por perseguições políticas contra servidoras, servidores e estudantes que se posicionaram contra as intervenções federais nas universidades. Durante seu mandato, docentes, técnicas, técnicos e discentes foram alvo de inquéritos penais conduzidos pela Polícia Federal e de processos na ouvidoria interna, frequentemente sem qualquer fundamento fático ou legal.
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