Representantes do "Comitê Nacional contra as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Educação Física" estiveram em Brasília (DF), nessa terça-feira (31), para protocolar um documento no Conselho Nacional de Educação (CNE). Na carta, o Comitê reivindica, mais uma vez, a revogação das novas DCNs da Educação Física e convocação de toda a comunidade acadêmica, científica, movimento estudantil, entre outras entidades e indivíduos interessados em contribuir, para participação em audiência pública com o objetivo de aprofundar as discussões sobre tais Diretrizes.
"Acabamos de protocolar um documento com mais de 800 assinaturas, 58 entidades 753 assinaturas individuais, solicitando, reivindicando a revogação das diretrizes curriculares 06/2018 e 02/2019 da Educação Física, porque elas desqualificam o magistério, os professores e professoras e causam prejuízo sem precedente para a educação em nosso país. Por isso, revogação já! é a nossa reivindicação", explica Celi Taffarel, docente da Universidade Federal da Bahia e representante do Comitê Nacional.
O ANDES-SN e diversas seções sindicais também assinam a carta ao Conselho Nacional de Educação. Luis Augusto Vieira, 2 vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, esteve presente na atividade desta terça. "O ANDES-SN se soma ao Comitê contra as Diretrizes por entender que elas impõem uma formação aligeirada, um esvaziamento do currículo e por entender também que elas facilitam essa educação bancária e mercadológica, a qual nós, do ANDES-SN, historicamente combatemos. Por esses motivos, estamos juntos e por entender também que esse é mais um passo do desmonte da educação. O ANDES-SN se soma à mais essa luta por uma educação pública laica e de qualidade", destaca.
Histórico
A Resolução CNE/CES 06, de 18 de dezembro de 2018, instituiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Educação Física. de acordo com o Comitê, o processo se deu sem a participação ampla da comunidade acadêmica e todas e todos diretamente relacionados às mudanças propostas.
O Comitê se constituiu em fevereiro de 2019, e desde então vem pressionando o CNE para rever as DCNs. Em 1º de novembro daquele ano, uma comissão protocolou, presencialmente, junto à sede do CNE, o documento intitulado “Carta da Educação Física ao Conselho Nacional de Educação”, a qual até o momento o CNE não respondeu. Naquele documento, os signatários já explicitavam a preocupação frente à aprovação da Resolução CNE/CES Nº 06/2018, apontando naquele momento os graves problemas contidos na resolução, desde a sua concepção, tramitação e aprovação. "A carta de 2019 foi contundente, sobretudo, ao registrar as condições engendradas para a aprovação da Resolução CNE/CES 06/2018. Coube naquele momento denunciar o processo de impedimento ao qual estiveram submetidas as comunidades acadêmicas, o movimento estudantil e todos aqueles diretamente interessados com o objeto em apreciação pelo CNE, qual seja, a aprovação de novas DCNs para os cursos de graduação em educação física", afirma o Comitê.
Na carta protocolada nesta terça, o Comitê aponta que passados cerca de 18 meses da primeira manifestação ao Conselho Nacional de Educação, os problemas relatados em 2019 ganharam novas dimensões e radicalidade sobretudo, após a aprovação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, e da Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020. "Estas formam um verdadeiro arcabouço pelo qual o Estado – associado às intenções mais imediatistas e flexíveis do mercado, registrando sua ingerência junto às questões especificamente ligadas à educação, pretende romper definitivamente com as concepções históricas defendidas para a formação de professoras e professores. Haja vista a revogação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015, sendo os seus princípios negados de um dia para o outro, os quais fundamentavam os critérios da práxis, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e da defesa da ciência e do conhecimento sistematizado como diretrizes indispensáveis à formação de professoras e professores", afirma o documento.
