O estado de mobilização permanente de servidoras e servidores públicos federais na defesa de direitos e por recomposição salarial produziu mais um avanço. Em entrevista a jornalistas na quarta-feira (3), a recém-empossada ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou a criação de uma mesa permanente de negociação com o funcionalismo federal.
Segundo a ministra, a mesa será instalada ainda em janeiro e, na próxima semana, deverá ser anunciado a pessoa responsável pela área. Na entrevista, Dweck afirmou, ainda, que há margem orçamentária este ano para reajustes e que o governo definirá como será feito, após ouvir as entidades representativas das servidoras e dos servidores.
O anúncio chega depois do ANDES-SN e demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizarem uma "maratona" de reuniões, além do protocolo de documentos junto à Comissão de Transição de Governo, além de várias manifestações nos dias que antecederam a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que destaca a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura. “Nós, do Fonasefe, havíamos já encaminhado um ofício desde a transição, solicitando diálogo com o governo, no que diz respeito à pauta salarial, no que diz respeito ao orçamento de 2023 e a margem que nós temos para algum realinhamento de inflação”, aponta.
A dirigente lembra, ainda, que durante a posse de Dweck, houve a oportunidade de uma conversa com a ministra, quando foi apresentada a demanda. Naquele momento, a responsável pelo MGI assumiu o compromisso de que não elaboraria projeto de lei ou indicaria qualquer percentual de reajuste, sem antes conversar com as entidades de servidores e servidoras.
Para Rivânia Moura não resta dúvida de que o anúncio da criação da mesa permanente de negociação é uma resposta ao pleito de servidoras e servidores. “Essa é uma demanda nossa. E a ministra assumiu publicamente o compromisso de manter a mesa de negociação aberta para que possamos discutir a pauta salarial do conjunto do serviço público brasileiro para 2023 e para os próximos anos”, afirma.
Mobilização contínua
Durante toda a semana, a pressão por abertura de diálogo entre o novo governo e as entidades sindicais continuou. Assim foi durante a posse de Camilo Santana, no ministério da Educação, quando o ANDES-SN solicitou reunião com o novo ministro, e com a limpeza com sal grosso do ministério assumido por Dweck, o MGI, quando também foi protocolado ofício com reivindicações das servidoras e servidores públicos.
Vale lembrar que o percentual previsto na LOA 2023 para reajuste do funcionalismo do Executivo federal não foi um valor negociado com a categoria. Além disso, durante os quatro anos do último governo não houve qualquer processo de negociação em relação à pauta salarial ou qualquer pauta em defesa dos serviços públicos. O Fonasefe reivindica reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, em torno de 27%.
Ainda que tenha sido um avanço o anúncio feito por Dweck, as entidades alertam que mesa de negociação só tem efetividade se as categorias se mantiverem mobilizadas. Ao reforçar esse alerta, a presidenta do ANDES-SN cita as mobilizações contra a PEC 32/20 como exemplo. “Consideramos muito importante a mesa de negociação, fizemos essa demanda por meio do Fonasefe, mas o fundamental para o serviço público é permanecer em luta, permanecer com mobilização das nossas categorias para que possamos alcançar vitórias, como alcançamos em 2021”, avalia Rivânia.
Reforma administrativa
Em 2021, o ANDES-SN e demais entidades do Fonasefe empenharam uma intensa mobilização contra a PEC 32/20, que aprofunda o desmonte do estado e acelera a destruição dos serviços públicos através da reforma administrativa. Após 14 semanas de mobilização direta em Brasília e nos estados, servidoras e servidores conseguiram interromper a tramitação da proposta. No entanto, a PEC 32 ainda não foi arquivada.
* Com informações do Ministério da Economia. Imagem capa: Divulgação
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