Em unidade com o conjunto das servidoras e dos servidores públicos, docentes das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg) participaram de uma manifestação na terça-feira (14) contra o proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no estado de Minas Gerais. Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), servidoras e servidores entoaram palavras de ordem e seguraram cartazes com os dizeres:"Zema vai quebrar Minas”, "Se votar não volta". Essa última em referência às deputadas e aos deputados que cogitam votar a favor da proposta.
A manifestação é uma das inúmeras mobilizações organizadas pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, dos(as) Servidores(as)Públicos e Contra as Privatizações. Na última semana, no dia 7, as e os docentes da Unimontes e UEMG aderiram à chamada Greve Geral e realizaram outra grande mobilização na ALMG.
A discussão sobre a adesão ao RRF ocorre desde 2019, quando foi proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). O Projeto de Lei (PL) 1.202/19 promove o congelamento dos salários das trabalhadoras e dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos 9 anos, podendo ser ampliado para até 12 anos, e permite apenas dois reajustes de 3%, em 2024 e outro em 2028, durante o período de vigência do RRF.
“Nesse segundo semestre de 2023, o governador Romeu Zema retomou o debate sobre o RRF na Assembleia Legislativa de MG e há um risco iminente de aprovação no pleno, visto que o legislativo é composto, em sua maioria, pela base governista. E, assim como ocorreu no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, sabemos que o RRF não resolve o problema da dívida pública; desmonta as bases de funcionamento do estado; privatiza empresas públicas; congela salários, concursos públicos e benefícios dos servidores; aumenta a contribuição previdenciária e limita investimentos em serviços essenciais”, analisou Wilma Lucena, 2º tesoureira da Regional Leste do ANDES-SN.
Para a diretora do Sindicato Nacional, o regime, se aprovado, deve piorar as condições salariais, sobretudo, nas universidades estaduais em que a defasagem salarial já alcança 67%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 87%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro ataque orquestrado por Zema é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de realização deum referendo popular para privatizar as empresas públicas mineiras: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
“Neste contexto de ataques sintetizados no projeto do RRF, proposto pelo Zema, as universidades estaduais permanecem na luta em defesa dos serviços públicos, por recomposição salarial e por melhores condições de trabalho”, disse Wilma Lucena.
RRF
O Regime de Recuperação Fiscal foi instituído pelo governo de Michel Temer (MDB), por meio da Lei Complementar nº 159/17 e atualizado na gestão Bolsonaro (PL). Em julho deste ano, o governo Lula (PT) fez concessões a estados que aderiram ao regime e propôs alterações de regras, mas não sinzalizou a revogação do RRF.
Debate
Nesta sexta-feira (17), ocorrerá um debate público durante todo o dia sobre as universidades estaduais mineiras na ALMG sobre os temas, entre eles, valorização da carreira docente e técnica-administrativa e as políticas de permanência estudantil. A atividade contará com a participação de representantes das seções sindicais do ANDES-SN, as associações dos docentes da Uemg (Aduemg) e da Unimontes (Adunimontes).
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