Movimentos populares que lutam por moradia protestaram, na terça-feira (21), em defesa da prorrogação da liminar que proíbe despejos durante a pandemia da Covid-19. Organizado pela Campanha Despejo Zero, o dia de luta reuniu milhares de pessoas que exigiram, ainda, uma alternativa às remoções.
Pela manhã, manifestantes realizaram atos em aos menos 20 cidades brasileiras para denunciar à sociedade a realidade vivida por mais de meio milhão de pessoas no Brasil, tanto no campo e como nas cidades. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que impede os despejos, perderá a validade no dia 30 de junho deste ano. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar ou não a liminar. Mais de 569 mil pessoas estão ameaçadas de despejo no país, segundo dados divulgados pela Campanha Despejo Zero entre março de 2020 e maio de 2022. Infelizmente, 125 mil pessoas já foram retiradas de suas casas nesse período.
Em junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar que suspendia, até dezembro de 2021, as desocupações. Em dezembro do mesmo ano, diante da permanência da crise sanitária e com o agravamento da crise econômica, a maioria do STF confirmou a decisão cautelar de Barroso e prorrogou a liminar até março de 2022. Em março, nova liminar estendeu o prazo até junho. No âmbito legislativo, em outubro de 2021, a Lei 14.216/2021 suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro daquele ano, apenas para imóveis urbanos. Ainda assim, tanto a lei quanto a liminar do STF foram desrespeitadas por vários governos estaduais e distrital, que autorizaram ações de despejo nesse período.
"Nós estamos com uma catástrofe batendo em nossa porta. Os dados mostram que a população de rua aumentou brutalmente, a fome já assola 33 milhões de brasileiros, o desemprego é gritante", afirmou Irene Maestro, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do movimento Luta Popular. "Estamos falando de trabalhadores pobres que não têm para onde ir. O poder público não oferece alternativa, por isso eles ocupam os territórios", completou a dirigente, que fez parte da organização do ato realizado em São Paulo, reunindo cerca de 7 mil manifestantes na capital paulistana. Um documento foi entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando providências em relação a onda de despejos que pode estar à caminho, caso a ADPF 828 não seja prorrogada.
Com informações da CSP-Conlutas. Fotos: MTST
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Mobilização de movimentos populares garante suspensão de despejos até junho de 2022
