O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou os processos de privatização de oito estatais, entre elas Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação, iniciados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi assinado no domingo (1) e publicado na segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a resolução, a medida visa a "assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica".
Entre as empresas que Lula mandou retirar dos programas de privatização e desestatização estão Petrobras, Correios (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Privatização
Bolsonaro iniciou a sua gestão em 2019 dando prosseguimento ao processo de privatização de empresas estatais, subsidiárias e ações detidas pela União e suas empresas – tanto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) quanto por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND). O governo arrecadou R$ 304,2 bilhões com privatizações e desinvestimentos de estatais. A única empresa vendida com a aprovação do Congresso foi a Eletrobras, que é a maior empresa de energia da América Latina e responsável por 30% da energia gerada no país.
ANDES-SN contra a privatização
O ANDES-SN sempre foi crítico ao processo de privatização das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e que prossegue até os dias atuais. Para o Sindicato Nacional, a privatização das empresas públicas é mais um ataque ao povo brasileiro e à soberania nacional.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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