O ministro da economia Paulo Guedes quer incluir o regime de capitalização na Reforma da Previdência. Caso essa proposta seja aprovada, cada trabalhador contribuirá individualmente para sua própria aposentadoria, por meio de instituições privadas. Não haverá contribuição patronal nem quaisquer garantias de recebimento de aposentadoria digna no futuro. O exemplo de Guedes é o Chile, 90% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo.
A informação vem da reunião entre Guedes e Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, que ocorreu na terça (8) em Brasília (DF). O noticiário econômico informa que resta convencer o presidente Jair Bolsonaro da proposta. O presidente causou receio entre agentes do mercado na última semana, quando anunciou sua intenção de diminuir a idade mínima de aposentadoria na Reforma para facilitar sua aprovação.
Caso Bolsonaro seja convencido, Guedes ainda não sabe como aprovar sua proposta de capitalização. Ela poderia modificar a Reforma de Temer - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Nesse caso, ela não necessitaria de aprovação em comissões, apenas nos plenários da Câmara e do Senado. Outra opção seria iniciar a tramitação do zero, com uma nova PEC.
Regime de capitalização
A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.
No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.
Aposentados chilenos vivem na miséria
O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Até 2017, seis fundos de pensão atuavam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.
Em 2017, o ANDES-SN entrevistou Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena. Ele explicou brevemente como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.
“Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.
O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, comentou na entrevista.
Segundo disse, à época, nove entre cada dez trabalhadores recebiam menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, era de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1200,00). Esse valor, devido aos preços praticados no país, era insuficiente para viver decentemente.
Patrício Guzmán afirmou, na entrevista, que os brasileiros devem resistir a essa tentativa de reforma. “Eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira”, encerrou o chileno.
Leia a entrevista completa com Patrício Guzmán aqui
