Pesquisadoras chamaram a atenção para a falta de dados oficiais atualizados sobre educação escolar quilombola e indígena, em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (7).

A historiadora e pesquisadora Taina Silva Santos, da Coalizão Negra por Direitos, ressaltou alguns desafios recentes enfrentados pela educação quilombola, como o desmonte da Fundação Palmares; a dificuldade para a implementação das diretrizes curriculares para a educação quilombola e o número reduzido de escolas quilombolas nos espaços de populações negras rurais, levando as crianças a enfrentar dificuldades de deslocamento para escolas urbanas.

Ela citou ainda a escassez de leis municipais e estaduais que ajudem a mudar esse cenário; problemas com a formação de professoras e professores e a ausência de dados oficiais sobre o número de crianças e adolescentes quilombolas nas escolas e sobre as próprias escolas.

Marcele Frossard, assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterou que o Censo Escolar de 2020, assim como os referentes a 2019 e 2018, não destaca informações sobre as crianças e jovens e o número de matrículas em escolas quilombolas. Os dados mais recentes referem-se a 2017, quando foram registradas 242 mil matrículas na educação básica em áreas remanescentes de quilombos. "Essa situação configura um apagamento que impacta negativamente a produção de políticas públicas votadas para as infâncias e juventudes quilombolas", disse.

Segundo Frossard, a única forma de obter informações é a partir de dados fragmentados e escassos, que também estão desatualizados. Ela chamou a atenção para a ausência de uma legislação específica que assegure os direitos das crianças e adolescentes quilombolas no Brasil.

Escolas indígenas
Em relação à educação indígena, Marcele Frossard citou dados do Censo Escolar de 2019 mostrando que o Brasil tem 3.371 escolas em terras indígenas, com 253 mil matrículas em 427 municípios. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - prevê que a educação escolar indígena seja bilíngue e intercultural, devendo ser diferenciada das demais escolas.

Porém, conforme ela, ainda existe uma lacuna considerável para viabilizar a diferença étnica aos indígenas. A assessora apontou o descaso do poder público para garantir de fato uma educação inclusiva e defendeu mais informações e mais transparência dos dados de gastos públicos com a educação escolar indígena.

A pesquisadora defendeu ainda a agenda política "Infâncias e Adolescências Invisibilizadas", para ampliar, qualificar e monitorar políticas educacionais de inclusão de crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade e privação de direitos. Ela fez algumas recomendações para isso, como a participação indígena e quilombola em todos os organismos e instâncias de poder que executem políticas públicas que lhe dizem respeito. Além disso, observou que a Câmara dos Deputados é fundamental para esse debate.

Ana Paula Lima, consultora e pesquisadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), esclareceu que as leis para assegurar a educação indígena já existem, mas é preciso implementá-las propriamente. Ela destacou a importância da eleição das deputadas indígenas para a nova legislatura na Câmara.

Falta de estrutura
Shayres Pataxó Coroa-Cunhataí Ikhã, jovem integrante da Anaí, denunciou a falta de infraestruturas nas escolas, como computadores e ventiladores, a falta de água e merenda, além dos baixos salários e falta de qualificação das professoras e dos professores. Ela relatou que na aldeia onde vive, um lugar turístico no sul da Bahia, muitas alunas e muitos alunos deixam de estudar para vender artesanato, já que as famílias não têm condições de se manter. E outras e outros estudam em um turno e trabalham em outro, também dificultando a dedicação aos estudos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição de ANDES-SN

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