A categoria petroleira, por meio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), decidiu entrar com recurso de terceiro interessado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, localizada em Manaus (AM). No dia 13 de maio, a superintendência-geral do Cade aprovou a venda da Reman ao grupo Atem. Se o negócio for concluído, será a segunda refinaria da Petrobras entregue ao controle do capital privado.
A operação de venda ao grupo Atem é questionada também por outras partes, entre elas empresas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Elas já estão como terceiras interessadas e se opuseram à venda quando analisada pela superintendência do Cade. E também possuem 15 dias para ingressarem com recurso.
Em nota, os petroleiros afirmam que a decisão da superintendência-geral do Cade feriu parecer inicial da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que havia apontado a necessidade de “remédios” na operação, para evitar concentração de mercado, e atropelou a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Estudos do TCU, de acordo com a FUP, indicam que “o tipo de infraestrutura logística para movimentação de combustíveis, a intermodalidade e o volume de investimentos associados podem afetar a competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos e, consequentemente, o custo logístico da movimentação, aspecto determinante da percepção de vantajosidade em preços pelos consumidores finais”.
“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, afirma o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, observando que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.
De acordo com a FUP, o preço negociado pela Petrobras para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao valor da Refinaria, em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A Reman, negociada em agosto do ano passado, foi avaliada pelo Ineep pelo valor mínimo de US$ 279 milhões. O valor negociado pela estatal com o comprador foi de apenas US$ 189 milhões.
Para chegar ao valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas: taxa que reflete o risco do negócio, despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidade adicionais de giro.
Para os petroleiros, a privatização da Reman é mais um episódio do contexto de desmonte da Petrobras, patrocinado pelo governo Bolsonaro. “O discurso oficial de que a privatização de refinarias seria essencial para ampliar a concorrência no mercado interno foi contrariado logo após a venda, no final do ano passado, da refinaria baiana Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados ao fundo árabe Mubadala. Todos os ativos também vendidos abaixo do valor de mercado, segundo avaliações do Ineep, e do mercado financeiro, como o BTG Pactual”, afirma, em nota, a FUP.
Depois de três meses da privatização da Rlam, rebatizada de Refinaria de Mataripe, a Bahia se tornou o estado brasileiro com o combustível mais caro do Brasil, de acordo com a ANP. “A mesma refinaria está, até hoje, sem fornecer óleo bunker a navios por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção, por priorizar a sua exportação”, acrescenta a Federação dos Petroleiros.
*Fonte: FUP, com edição do ANDES-SN. Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras.
