O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto no dia 15, flexibilizando o direito à posse de armas no Brasil. O novo decreto especifica o que é a “efetiva necessidade” expressa na lei para permitir a posse de armas, garantindo, na prática, o direito à posse a quase todos os brasileiros.
A decisão aumenta a preocupação em relação aos feminicídios e agressões à mulher. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O sistema Datasus, que registra mortes ocorridas em atendimentos no sistema público de saúde, afirma que 2.339 mulheres foram mortas por disparos de armas de fogo no Brasil em 2016 — metade do número de mortes por agressão ocorridas no país. Nos casos em que a mulher foi morta dentro de casa, armas de fogo foram usadas em 40% dos casos.
A posse de armas pelo companheiro ou cônjuge chega a ser considerada agravante em diversos países no momento de determinar medidas protetivas para mulheres. Em entrevista à revista Época, Valéria Scarance, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aponta dados alarmantes. Entre 2011 e 2016, disparos de arma de arma de fogo foram a principal causa da morte de mulheres de até 29 anos de idade.
“Não ter arma de fogo não reduz o risco de violência doméstica. Mas a existência dela dentro de casa, seja a arma legal ou ilegal, agrava o risco de morte para as mulheres e acende a luz vermelha. É um consenso internacional. A existência de arma de fogo dentro de casa é um fator maior de risco. Afinal, em geral os homens que praticam violência contra a mulher e feminicídio são réus primários, têm bons antecedentes e residência fixa (condições que os credenciam a comprar armas)”, afirmou Scarance à Época.
*Com informações de Atlas da Violência, The Intercept Brasil, Revista Época, Portal Vermelho e Revista Vice. Imagem: Mídia Ninja
