Mudança é considera histórica e uma vitória popular contra o modelo de aposentadoria privada que vigora no país
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou na última sexta (24) a reforma constitucional que permite, aos chilenos, a retirada de até 10% do saldo de seus fundos de pensão, devido à crise do novo coronavírus.
A lei foi aprovada por maioria no Congresso chileno, e não contava com o apoio do presidente, que, ainda assim, sancionou a reforma. Essa é a primeira mudança, em décadas, no sistema de previdência privada do Chile, criado em 1981. O texto inicial da lei previa, ainda, a criação do Fundo Solidário Coletivo de Pensões. No entanto, proposta foi rejeitada na votação do Senado, por 25 votos contra, 7 a favor e 10 abstenções.
O debate foi acompanhado de perto, e nas ruas, pela população que, além de lutar para ter acesso ao recurso, historicamente reivindica uma reforma da previdência que eleve valores de aposentadoria e acabe com os fundos privados de pensão. Várias manifestações ocorreram durante o mês de julho e foram, mais uma vez, duramente reprimidas pela força policial. No ano passado, o Chile viu ascender as mobilizações e protestos de rua contra o modelo sócio econômico do país.
“No + AFP”
Criado em 1981, em meio à ditadura Pinochet (1973/1990) por José Piñera, irmão do atual presidente, o sistema de fundos de pensão no Chile foi o primeiro no mundo baseado em um modelo de capitalização totalmente individual e sem repartição. Até então, os chilenos gozavam de um sistema de repartição solidária semelhante ao que existia no Brasil, antes da reforma previdência aprovada ano passado.
O modelo, tido como bem sucedido por agentes neoliberais como o atual ministro da Economia brasileiro Paulo Guedes, começou a pagar as primeiras aposentadorias em 2011. Foi então que explicitou a crueldade desse tipo de aposentadoria: trabalhadores que contribuíram durante toda a vida laboral, não recebem se quer metade do último salário na ativa. Grande maioria dos aposentados recebe bem menos de um salário mínimo (atualmente US$ 414).
A redução nos valores das aposentadorias nos últimos anos, devido às oscilações do mercado internacional, levou a um aumento expressivo no número de suicídios entre pessoas acima de 70 anos. Em 2019, o país ocupava a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.
Nos últimos anos, o movimento "No + AFP" ganhou as ruas em protesto por reforma no sistema de aposentadoria. Porém, até a última semana, nenhuma mudança favorável aos trabalhadores, na previdência chilena, havia sido aprovada pelos parlamentares, em grande parte devido ao intenso lobby dos administradores de fundos de pensão no Congresso Nacional. Por isso, essa alteração é vista por entidades sindicais e pela coordenação do movimento “No Más AFP” como um primeiro passo para reverter a privatização das aposentadorias.
“Foi um duro golpe na elite política e econômica do país que, através dessa indústria de fundos de pensão, tem feito, por 39 anos, uso exclusivo de nossas poupanças. O mais importante, demos um passo a mais no caminho de recuperar um verdadeiro sistema de previdência para o país”, avaliou em nota a coordenação do “No Más AFP”.
*Com informações Senado Chileno, No Más AFP, Cooperativa.CL e El País
