* postada em 29/03, alterada para mudança de editoria
Teve início nessa terça-feira (28) a Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN “Ontem, hoje e amanhã”. Realizada na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), a atividade ocorre até amanhã (29) e reúne 70 docentes, de 26 seções sindicais.
A primeira mesa abordou o tema do encontro e tratou sobre o passado, o presente e o futuro da previdência das e dos docentes, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a mediação de Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.
O parlamentar falou da sua atuação no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ressaltou a preocupação com a necessidade de recomposição do orçamento da Educação Pública e do fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras nas universidades federais. Idilvan colocou seu mandato à disposição da luta da categoria docente e ressaltou a necessidade de lutar pela revogação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e outros ataques do último período.
A professora Sara Granemann apontou a relação entre a precarização do trabalho e a retirada de direitos da previdência, ressaltando que se a situação do trabalho é ruim, a da aposentadoria é ainda pior. Ela destacou o processo, não exclusivo do Brasil, de destituição da previdência como direito e instituição do direito à aposentadoria como mercadoria, através dos fundos de pensão, que apostam no capital fictício.
A docente comentou sobre os regimes de previdência em diferentes países e como o direito a aposentadoria é atacado sempre que há o interesse do sistema capitalista de se apropriar dos recursos da classe trabalhadora. “O Estado empurra a classe trabalhadora para procurar formas alternativas de proteção, e oferece como alternativa o capital fictício. Quando a pessoa contribui com um fundo de pensão, não tem certeza do valor da aposentadoria e ainda ajuda a desmontar a própria aposentadoria”, ressaltou.
Reforçando a necessidade pressão junto ao governo pela revogação da transferência de servidores e servidoras aposentados para o INSS e de luta da classe trabalhadora pela revogação da reforma da Previdência, Sara resgatou a intensa mobilização do Sindicato Nacional fez com que o Funpresp não avançasse dentro da categoria docente. “No ANDES-SN, conseguimos, com muito debate e muita continuidade, que a menor filiação a esse instrumento do mercado de capitais fosse da nossa categoria, da base do ANDES-SN”, afirmou.
O advogado Leandro Madureira abordou as várias contrarreformas que afetaram os servidores e as servidoras ao longo dos anos, contidas nas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, até a EC 103/2019, traçando um cenário de desmonte e retiradas sucessivas de direitos. Madureira lembrou, ainda, que a previsão de criação do Funpresp já constava na emenda aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (EC 20/98).
O representante da AJN do ANDES-SN detalhou as regras de transição e os ataques contidos na EC 103/2019, do governo Bolsonaro. Segundo ele, essa contrarreforma representou o pior ataque à previdência e aos direitos de aposentadoria de toda a classe trabalhadora.
O advogado avaliou ser muito difícil se voltar ao patamar anterior ao de 1998, quando havia isonomia e paridade, mas ressaltou que juridicamente é possível. E que qualquer avanço só será alcançado através de muita luta. Madureira também resgatou a atuação do Sindicato Nacional no combate ao Funpresp.
“Não há caminho que não seja político, queria relembrar a participação do ANDES-SN na não adesão ao Funpresp. A imposição da automatização da adesão é resultado da luta do ANDES-SN, que pautou o debate público, e conseguiu uma baixa adesão entre docentes”, lembrou.
Confira aqui a apresentação de Leandro Madureira
A segunda mesa trouxe como temática “Os impactos das carreiras docentes na aposentadoria”, com as exposições de Virgínia Marcia Assunção Viana, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, e mediação da 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Neila Souza, também da coordenação do GTSSA.
A docente da Uece destacou que as contrarreformas estão num contexto de ajuste do Capital, pautadas dentro do neoliberalismo. “Todas e todos nós, das estaduais, passamos pela redefinição do Regime Próprio”, ressaltou. No entanto, ela relatou a dificuldade de envolver a categoria docente na luta em defesa dos direitos da aposentadoria, pois havia uma falsa percepção de que as mudanças só afetariam as novas e os novos servidores.
“A perspectiva da luta é o nosso único caminho”, ressaltou. “É um desafio para nós. E só trazendo esse debate com mais propriedade, no sentido da informação mais aprofundada, é que vamos conseguir mobilizar essas pessoas”, acrescentou.
Amauri Fragoso ressaltou que pela reestruturação da carreira docente é tão importante quanto a defesa do concurso público e da estabilidade, e faz parte do projeto de universidade que o ANDES-SN defende. Por isso, é essencial que toda a categoria se envolva nesse debate e nessa luta.
O diretor do ANDES-SN fez um resgate do desmonte da carreira ao longo dos anos, com a criação de vários “penduricalhos”, que foram distanciando a estrutura da defesa histórica do sindicato de “uma linha só no contracheque”. Segundo ele, a alteração efetuada em 2016 jogou uma pá de cal na carreira do magistério federal.
Fragoso ressaltou ainda que nessa negociação mais recente com o governo federal, que resultou no reajuste linear emergencial de 9%, os aposentados e as aposentadas foram rifadas pelo governo, que não concedeu, a essa parcela do funcionalismo federal, os R$ 200 reais de reajuste do auxílio-alimentação.
Amauri também abordou o processo de desmonte do direito à aposentadoria e seu impacto na categoria docente. “Há um grau de etarismo, uma disputa colocada dentro das universidades, entre quem tem aposentadoria integral e quem não tem. Há uma dificuldade em se fazer o debate de aposentadoria na categoria”, destacou.
Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, a luta pela revogação das contrarreformas deve se dar em articulação com as demais categorias do funcionalismo e também com toda a sociedade. No entanto, ele reforçou que é fundamental que essa luta se dê em conjunto com a pauta específica da categoria docente pela reestruturação da carreira.
“Se queremos ter perdas menores, especialmente para os futuros aposentados, temos que buscar reconstruir a carreira docente, como eixo central das lutas que temos pela frente”, concluiu. Confira aqui a apresentação de Amauri Fragoso.
A jornada tem sequência nesta quarta-feira (29) com atividade na Câmara dos Deputados pela manhã e roda de conversa no ANDES-SN na parte da tarde.
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