O ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais das e dos docentes das universidades Estadual do Ceará (Sinduece - SSind.) e Federais do Estado do Ceará (ADUFC), participou, nessa segunda-feira (6), de uma mobilização durante a abertura da reunião pública do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza (CE). Na ocasião, Raquel Dias, presidenta em exercício do Sindicato Nacional, arrancou do ministro da Educação, Camilo Santana, o compromisso de revogar a Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) até o final de 2023.
Durante a fala do ministro, no evento, as e os docentes interviram com os cartazes pela “Revogação da BNC-Formação” e, ao final, em abordagem ao ministro, a presidenta em exercício cobrou a Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de professoras e professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação. E também a imediata retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. “O ministro Camilo Santana garantiu que irá revogar a Resolução CNE/CP 02/2019 até o final do ano. Também cobrei a instalação da Mesa Específica do ANDES-SN com o Ministério da Educação (MEC)”, afirmou. Segundo Raquel Dias, o Sindicato Nacional já protocolou três ofícios pela abertura da mesa específica no MEC e ainda não obteve resposta.
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A revogação da BNC-Formação está entre as principais lutas do Sindicato Nacional, que congrega a “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”, em unidade com entidades nacionais, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professoras e professores e ao campo educacional como seções sindicais, entidades estudantis, coletivos docentes, entre outros.
No dia 16 de outubro, o ANDES-SN promoveu uma transmissão ao vivo sobre o tema e visitas aos gabinetes de parlamentares para entrega do Manifesto pela Revogação da BNC-Formação. Veja aqui o Manifesto na íntegra.
Além da presidenta em exercício, durante o evento, estiveram presentes ainda diretores da Regional Nordeste I do ANDES-SN. A reunião do CNE vai até a próxima quinta-feira (9) e faz parte dos encontros itinerantes do órgão colegiado, cuja sede é em Brasília (DF).
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