Servidoras e servidores públicos federais realizaram mais um dia nacional de mobilização e paralisação nessa quarta-feira (3). O objetivo foi pressionar o governo pelo atendimento da pauta de reivindicações do segmento. Além da manifestação em frente à sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na capital federal, foram registradas mobilizações e paralisações também nos estados.

Docentes foram às ruas em diversas cidades como Belém (PA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Sãlvador (BA), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ), entre outras. Também foram realizadas ações nas universidades como panfletagens, debates e aulas públicas.O ato em Brasília (DF) reuniu diversas categorias, algumas já em greve, como as bases da Fasubra e do Sinasefe, ou com o indicativo de deflagração de greve, como o ANDES-SN e a Fenasps. 

Enquanto ocorria o protesto, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, reafirmou em reunião previamente agendada com a Condsef para tratar de outros assuntos, que a única correção prevista continua sendo para os benefícios. No entanto, agora, além de não garantir o pagamento da correção dos ‘penduricalhos’ já em maio, o governo quer o acordo assinado até 15 de abril, data prevista para a deflagração da greve do ANDES-SN.

Segundo informado pelo governo, além de não ser possível qualquer reajuste linear para 2024, não será factível colocar no orçamento do ano novos ajustes de carreira com as categorias em blocos. Por isso, acenou com a possibilidade de retomar negociações com mesas setoriais entre abril e junho. A posição do governo foi discutida, em reunião emergencial, por entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), na noite da quarta-feira.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, aponta os riscos da posição manifestada pelo governo, ainda que de maneira não oficial. "A movimentação do governo federal, sinalizada de modo oficioso em reunião originalmente marcada com a Condsef, é digna de preocupação. Primeiro, por condicionar a implementação do tímido acréscimo de benefícios a um acordo que referende o 0% de recomposição para 2024. Em segundo lugar, por não trazer qualquer garantia para uma recomposição efetiva que passe pela reorganização das carreiras para o próximo período. Terceiro, e politicamente mais relevante, por buscar a fratura das categorias em luta unitária - e que nesse momento reforçam essa unidade de ação de forma mais pujante, com a crescente de greves em escala nacional -, que certamente nos trará dificuldades para afirmação de nossos interesses no que se refere à remuneração, investimentos públicos nas IES e promoção de um tão necessário revogaço", avalia.

Pelo que lutam as servidoras e os servidores públicos federais?
A pauta de reivindicação das servidoras e dos servidores federais foi protocolada em 11 de julho de 2023. A proposta apresentada, de modo conjunto, por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, contém índices de reajuste e reposição de perdas acumuladas historicamente. Por existirem diferenças entre as categorias, a proposta divide o funcionalismo público em dois blocos.

Como resposta à proposta de reajuste de 0% em 2024 e de 4,5% para 2025 e para 2026, apresentada pelo governo em dezembro de 2023, a bancada sindical protocolou, em 31 de janeiro de 2024, uma contraproposta. Nela, as servidoras e o servidores reforçam a reivindicação de reajuste ainda esse ano, incidindo sobre dois blocos, buscando repor perdas salariais decorrentes acumuladas entre o início do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025.

Bloco I
– Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;

Bloco II (bloco em que a base do ANDES-SN está)
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Os e as SPFs reivindicam ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas que ocorreram entre julho de 2010 e 2016.

Quanto ao tema da correção de benefícios, o documento defende a equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário ainda em 2024, pois não existe impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da Previdência (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas (EC 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.

Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate

Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar:
- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco servidores de diferentes órgãos. Assim, para o bloco I que tem a maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.

- ⁠Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.

- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de servidores que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.

Calendário de mobilização
Com o crescimento e fortalecimento das mobilizações, e diante do quadro de greve a ser deflagrada no 15 de abril, o calendário de atividades apontado pelo Setor das Ifes do ANDES-SN em 22 de março, indica:
- Construir a jornada de lutas do Fonasefe de 16 a 18 de abril, com atividades em Brasília:
          16/04: Audiência pública na Câmara Federal;
          17/04: Caravana e Marcha em Brasília dos servidores e das servidoras;
          18/04: atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação;
- Incorporar na agenda de mobilização possíveis dias de luta que venham a ser construídos pelos comandos de greve da Fasubra e Sinasefe;
- Que os comitês locais ampliem a articulação com as demais categorias de trabalhadores e estudantes; e que sejam criados comitês nos locais onde não existem.

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