A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pela suposta prática do crime de transfobia.
A solicitação foi feita pela vereadora paulistana Erika Hilton (Psol) após as declarações proferidas por Bolsonaro no dia 13 de julho durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma), no Maranhão. Na ocasião, o presidente defendeu que "o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda", que "a Mariazinha seja Maria a vida toda" e repetiu que o seu modelo de família é composto por "homem, mulher e prole".
A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe àquele órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
Petição
Na Petição 10470, a vereadora narra que ao participar da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas, o presidente proferiu discurso de cunho homofóbico e transfóbico, ao apontar "com desdém e desrespeito" a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.
Para Erika Hilton, ao usar o cargo que ocupa para ofender a dignidade de centenas de cidadãs e cidadãos brasileiros membros da comunidade LGBTQIAP+, Bolsonaro manifestou institucionalmente a homotransfobia, prática considerada crime pela legislação brasileira. A vereadora afirma ainda que o discurso do presidente atribui à comunidade LGBTQIAP+ a alcunha da perversão e da prática de comportamentos negativos e desagradáveis à sociedade.
Desde 2019, o STF enquadrou a homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos criminosos contra a população LGBTQIAP+. As condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
ANDES-SN na luta
O 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, faz parte do calendário de lutas do ANDES-SN desde 2019. No 38º Congresso do Sindicato Nacional foi aprovado um dia nacional de combate à LGBTQIAP+fobia nas universidades, institutos e cefets. Professores e professoras, que fazem parte da comunidade, têm debatido políticas públicas dentro das instituições e do próprio Sindicato Nacional através do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além do calendário de lutas, a entidade já publicou cartilha de combate às opressões, campanhas visuais, entre outros, além do documentário "Narrativas docentes: Memória e Resistência LGBT".
