O país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (29).
Uma explicação trazida no estudo é que o aumento de circulação de armas, a partir de 2019, tem relação com a ilegalidade: quanto mais armas nas mãos da população, mais delas migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. A pesquisa também revelou que a criminalidade cresce 1,2% — em latrocínio (roubo seguido de morte) — a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de armas, a taxa de homicídio cresce 1,1%.
Mais armas circulando
Em 2019, após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma verdadeira mudança na legislação armamentista. Com mais de 40 atos normativos e decretos publicados para fragilizar os mecanismos estabelecidos pela lei 10.826/03, as mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas anualmente, dentre outras.
As ações do governo resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de CACs entre 2018 e 2022 e em, ao menos, 4,4 milhões de armas em estoques particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.
Redução poderia ser maior
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 o país vem reduzindo a taxa de mortes violentas intencionais, saindo de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017 e chegando a 22,3 em 2021. No entanto, "o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade”, diz o estudo.
O levantamento considera como hipóteses explicativas dessa queda na violência letal a mudança do regime demográfico rumo ao envelhecimento da população, mudanças nas políticas de segurança pública em alguns estados, e a dinâmica pelo controle do narcotráfico no país - entre 2016 e 2017, o país assistiu a uma guerra envolvendo as duas maiores facções criminais – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que culminou no crescimento abrupto da taxa de letalidade violenta.
“Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada”, avaliou o estudo feito pelo Fórum.
