O governador Romeu Zema, mais uma vez, se movimentou para desmontar o serviço público de Minas Gerais e prejudicar a população que depende das políticas públicas e ainda retirar direitos de servidoras e servidores. E, apesar da mobilização de trabalhadoras e trabalhadores estaduais, o Projeto de Lei 1.202/2019 foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa na segunda-feira (15).
O PL 1.202/2019 autoriza o estado de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Também tramita na ALMG o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que dispõe sobre a limitação do crescimento anual das despesas primárias e o pagamento da dívida estado com a União.
Além de não resolver o problema fiscal de Minas Gerais, se aprovadas, as propostas inviabilizarão por uma década a prestação dos serviços públicos mais básicos, penalizando milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Também prejudicará o cumprimento de acordos firmados entre governo e categorias do funcionalismo estadual, que preveem recomposições salariais e concursos públicos.
“No caso da UEMG [Universidade do Estado de Minas Gerais], afeta principalmente uma das conquistas da nossa greve que é o cronograma dos novos concursos públicos. O RRF é uma proposta ultraliberal e autoritária na medida em que impõe uma série de restrições aos direitos dos servidores públicos e aponta para a privatização das estatais mineiras. Nós lutamos contra o Regime de Recuperação Fiscal e é importante ter esse debate a nível nacional, porque impacta outros estados da federação”, afirmou Túlio Lopes, presidente da Associação de Docentes da Uemg (Aduemg Seção Sindical do ANDES-SN), em ato na frente da ALMG durante a votação do PL 1.202/2019.
Mobilização
A Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, da qual fazem parte a Aduemg SSind. e a Regional Leste do ANDES-SN, segue na luta contra a aprovação dos projetos. A votação, em segundo turno, da adesão de Minas ao RRF está prevista para a próxima sexta-feira (19). Nesse dia, docentes e demais categorias do funcionalismo mineiro realizarão novo ato em frente à ALMG.
De acordo com Túlio Lopes, também será realizada uma campanha nas redes sociais denunciando todos e todas parlamentares que votaram a favor do RRF e contra os serviços públicos, as servidoras e os servidores. “Zema e seus aliados querem destruir os serviços públicos, privatizar as estatais mineiras e sucatear as universidades estaduais mineiras – Uemg e Unimontes. O RRF representa uma grave ameaça às nossas universidades. Caso aprovado, teremos nossos salários congelados e a impossibilidade de realizar novos concursos públicos. A Aduemg SSind se posiciona contra a adesão de Minas Gerais ao RRF e defende a realização imediata de uma Auditoria Pública da Dívida”, afirmou o presidente da seção sindical do ANDES-SN na Uemg.
