publicada em 23 de fevereiro de 2023. Atualizada em 27 de fevereiro
Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 16 de fevereiro, o governo federal encaminhou a proposta oficial de reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais (SPF) de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.
“Podemos destacar que a proposta do governo está muito aquém das exigências e necessidades das servidoras e dos servidores públicos, que amargam ao menos seis anos sem reposição da inflação e quatro anos sem qualquer reajuste. Isso aponta para uma necessidade de recomposição salarial urgente, como temos reafirmado. O índice de 7,8% apresentado é menos do que foi sinalizado na imprensa pela ministra Esther Dweck. É frustrante sentar na mesa de negociação e ter uma proposta desse patamar. A gente espera e exige que tenhamos mais zelo e respeito pela pauta dos servidores e das servidoras. Esse índice é muito insatisfatório para um processo de reparação e de negociação”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
A próxima reunião das entidades dos SPF com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficou agendada para dia 28 de fevereiro (terça-feira), às 14 horas. No mesmo dia, os fóruns das Entidades Nacionais de SPF (Fonasefe) e Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizarão um ato de mobilização em frente ao MGI.
O ANDES-SN encaminhou circular (038/2023) indicando que as seções sindicais enviem representantes à Brasília, para reforçar a pressão em conjunto com as demais entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Também foi encaminhado o ofício enviado por Mendonça para avaliação da categoria.
“’Sem pressão não há negociação!’. Temos reafirmado esse mote, porque a instalação da mesa é importante, o diálogo é essencial, mas, mais do que isso, é imprescindível que os servidores e as servidoras se mobilizem em torno dessa pauta, que todos e todas entendem que é urgente. Por isso, é fundamental que tenhamos processos de pressão para que a mesa funcione em benefício da nossa categoria. Estamos reforçando o chamado para, no dia 28 de fevereiro, juntarmos servidores do Fonasefe e do Fonacate em uma manifestação em frente ao Ministério de Gestão e Inovação, para que possamos dar o tom desse processo de negociação, que não se desenvolve só na mesa, mas também com a pressão das categorias por suas reivindicações”, conclama a presidenta do ANDES-SN.
Proposta do MGI
Além do índice, muito abaixo do reivindicado pelos SPF e também do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o documento encaminhado traz a sinalização de aumento no auxílio-alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Rivânia destaca que o aumento do auxílio-alimentação, tal qual foi pautado na mesa de negociação, não pode ser incluído na rubrica salarial. “Esse montante é da rubrica de custeio e, portanto, não está dentro do que foi aprovado na LOA para o reajuste de servidores e servidoras. Essa é uma pauta que temos reafirmado, e que vale para a nossa próxima reunião de negociação, que é desvincular o valor do reajuste dos benefícios do montante que foi orçado para salário dos servidores e das servidoras”, ressalta.
A proposta do governo apresenta ainda respostas às pautas não-remuneratórias, como revisão da Portaria 10.723 - que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal - e gestão junto ao Congresso Nacional para arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.
A Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) afirma também que até maio deste ano apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
“É importante destacar que, a além da pauta emergencial e unificada dos SPF, nós estamos também nesse processo com diversas outras pautas que incluem a revogação de decretos, normativas e portarias do governo Bolsonaro, que atingiram frontalmente o serviço público e os servidores e as servidoras. Há uma lista de revogações que estamos pautando para que possamos, de fato, valorizar o serviço público federal”, conclui a presidenta do Sindicato Nacional.
Confira aqui a íntegra do documento.
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