Diante da ameaça do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20), servidoras e servidores estão intensificando a mobilização pelo arquivamento da PEC. Lira já anunciou que pretende retomar a discussão da reforma Administrativa e tem recebido apoio de algumas bancadas parlamentares.
Nessa terça-feira (13), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu na Câmara de Deputados para discutir a proposta e o ataque que essa reforma representa para o conjunto das carreiras do funcionalismo público, bem como para os serviços públicos ofertados à população. O ANDES-SN esteve representado pelas diretoras Jennifer Webb (1ª tesoureira), Lucia Lopes (3ª vice-presidenta) e Clarissa Rodrigues (2ª vice-presidenta da Regional Leste).
Em sua fala, a 1ª tesoureira do Sindicato Nacional destacou a luta travada durante mais de 14 semanas, por docentes e demais servidores e servidoras, em 2021, e que levou à suspensão da tramitação da PEC 32. “Infelizmente nós estamos aqui de novo. Infelizmente, está caindo no nosso colo, novamente, a responsabilidade de lutar contra essa PEC”, lamentou Webb. “Essa PEC 32 mercantiliza aquilo que é direito da população. E nós não vamos aceitar isso. Nós compomos o Fonasefe, estivemos 14 semanas nos aeroportos, nas ruas, nas lutas, nos estados todos”, acrescentou.
Jennifer lembrou que, na época assim como agora, a reivindicação era o arquivamento definitivo da medida, pois a suspensão da tramitação, como previsto, teve apenas caráter eleitoreiro. Ela reforçou, também, que essa é uma luta de todas e todos, não apenas das servidoras e dos servidores.
“Essa luta não é exclusivamente dos servidores públicos. Não é e não deve ser. Ela é de toda a população. Então, gostarias de reivindicar aqui, inclusive, o envolvimento de todos e todas nessa luta, porque não podemos deixar, de forma nenhuma, essa PEC ser votada. Não aceitaremos essa herança do Paulo Guedes”, afirmou.
Contraponto à PEC 32
Na última semana, o governo federal divulgou que decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT), com representantes dos ministérios da Gestão e Inovação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, para elaborar uma proposta de reforma administrativa, para modernização do Estado. O pacote, que deve ser um contraponto à PEC 32, será elaborado com base em projetos que já estão em tramitação, além de novas propostas e iniciativas que não demandem alterar a legislação vigente.
Jennifer Webb disse ver com preocupação essa proposta do governo, pois não se sabe quais serão os parâmetros utilizados pelo GT para criar uma contraposição à PEC 32/20. “Nós sabemos que precisamos de uma reforma administrativa. Nós estamos num processo agora de campanha salarial, em que temos as mesas setoriais e as mesas específicas, que envolvem a discussão da reestruturação da carreira, que não tem impacto financeiro. E, discutir os caminhos, as perspectivas do funcionalismo público por meio dessas mesas, também é discutir essa reorganização”, explicou.
No entanto, até o momento não foi sinalizado para as entidades representativas dos servidores e das servidoras federais de que forma esse GT do governo irá contemplar os aspectos abordados nas mesas setoriais e específicas.
Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, é necessária uma reforma que valorize as servidoras e os servidores, e, ainda, que atenda verdadeiramente aos anseios daquilo que precisa ser um serviço público de qualidade para toda a população. Para isso, é necessário refletir sobre qual serviço queremos para o Brasil.
“É um serviço público que tem os seus servidores valorizados, principalmente com servidores preparados, bem remunerados, organizados na sua carreira, realmente uma carreira estruturada. Mas não só isso. É um serviço público que tem foco no desenvolvimento pleno da população e o seu acesso aos direitos fundamentais, principalmente, no que se refere à saúde, à educação, a acesso à aposentadoria, e ao direito de se aposentar. Isso tudo contribui, inclusive, na perspectiva daquilo que construímos como sociedade. É essa reforma administrativa que a gente defende, que seja a partir das necessidades da população e de todos aqueles que constroem o serviço público, em especial, os servidores e as servidoras desse país”, detalhou.
Plenária Nacional do Fonasefe
Para tratar desse e de outros temas da pauta de lutas do funcionalismo federal, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) realizará uma Plenária Nacional, no próximo sábado (16). A atividade acontecerá em formato híbrido, na sede da Condsef em Brasília e com link para participação pela internet. Confira mais aqui.
