A Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) decidiu na sexta-feira (24) que o aborto não é mais um direito constitucional das mulheres no país. A mudança de posicionamento permitirá que os 50 estados federativos decidam livremente se criminalizam ou não a interrupção precoce da gestação. Após a decisão, mulheres foram às ruas protestar em vários estados do país contra a decisão da Suprema Corte dos EUA.
O veredicto da Corte anulou a decisão conhecida de “Roe contra Wade”, de 1973, que havia concedido proteção constitucional ao procedimento de aborto baseando-se no direito à privacidade — garantido pela 14ª emenda da Constituição estadunidense. Com o novo entendimento, ao menos 20 estados estão prontos para proibir o procedimento em até 30 dias.
A derrubada do direito ao aborto já era esperada, pois em maio um suposto esboço do voto de um juiz foi vazado e revelado por sites de notícias. A mudança na Corte durante a presidência de Donald Trump (2017-2021), que indicou três magistrados alinhadas com sua visão política conservadora, foi eficaz para reverter o direito à interrupção da gravidez.
O caso que revogou “Roe contra Wade” foi uma ação movida pelo estado de Mississipi, Dobbs contra Jackson Women's Health Organization, que proibia o aborto após a 15ª semana de gravidez. A Suprema Corte decidiu, por maioria de 6 a 3, manter a proibição do aborto no estado e, ao fazê-lo, os juízes anularam duas decisões-chave que protegiam o acesso ao aborto: Roe contra Wade, de 1973, e Planned Parenthood contra Casey, decidido em 1992.
O presidente da Corte, o ministro John Roberts, votou com a maioria, mas criticou seus colegas conservadores por irem além do que Mississippi pediu e reverter Roe e Casey. Com o veredicto, os Estados Unidos se alinham a Polônia, El Salvador e Nicarágua que endureceram as leis de aborto nos últimos anos.
ANDES-SN na luta
O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo ANDES-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres. No Brasil, a interrupção da gravidez em três situações: quando a gestação é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia.
Com informações de agências de notícias e Conjur. Foto: Ted Eytan / Flickr Creative Commons
