publicação original em 26/11
De 23 a 26 de novembro, docentes de 22 seções sindicais do país, da Diretoria Nacional e, ainda, convidadas e convidados se reuniram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE), para debater temas de interesse à categoria como o abolicionismo penal, reparação e ações afirmativas e as lutas contra o capacitismo, racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia e o anticiganismo.
O último dia do encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN se deu nesse domingo (26) com o debate “Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet”, mesa do V Seminário Nacional de Mulheres do Sindicato Nacional.
Milena Barroso, docente da UFS, explicou que a universidade não é um lugar seguro para as mulheres. A docente, que estuda entre outros temas violência contra mulheres e feminismo. fez parte da equipe da pesquisa “Universidade sem violência: Um direito das Mulheres”.
A pesquisa entrevistou, em 2020, 1.116 pessoas entre docentes, técnicas e técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das universidades do Estado do Amazonas (UEA), Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), abrangendo unidades da capital e do interior.
Cerca de 38% das e dos respondentes afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico nos últimos cinco anos. “Quando a gente estimulou essa resposta com uma lista de comportamentos e atitudes, do que seriam essas violências (como o cerceamento de fala, constrangimentos diversos, assédio), esse número ampliou para 74%”, contou Barroso. Entre os principais registros está o assédio moral, tanto presencial como pela internet (24%), humilhação (16%), assédio sexual, estupro ou importunação sexual (11%), e casos de discriminação social, racial e de gênero e sexualidade.
Das pessoas que relataram sofrer violência na universidade, 73% são mulheres. A autoria da violência, conforme a pesquisa, é predominantemente de homens, em um total de 85% dos registros. “As violências são múltiplas na universidade, desde as mais diretas até outras que, de tão naturalizadas, se confundem com a própria instituição. Nesse sentido, nossa pesquisa é uma contribuição para as universidades pensarem em políticas de segurança e proteção às mulheres e à comunidade acadêmica no geral. A sensação de insegurança e a violência são alarmantes e se colocam como impeditivos importantes para o sucesso nos projetos e carreiras acadêmicas e profissionais”, afirmou a docente, que ressaltou a importância de abordar a temática na conjuntura atual e apontar possibilidades de enfrentamento.
Deíse Maito, docente em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), também compartilhou o resultado da sua pesquisa “Assédio e violência de gênero na universidade: possíveis enfrentamentos”. Ela realizou entrevistas com a comunidade universitária do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), incluindo docentes, estudantes trabalhadoras e trabalhadores, e identificou casos de assédio moral e sexual, estupro, violência institucional, violência com base em gênero e raça, entre outros.
Maito descreveu uma das entrevistas realizada com um estudante negro na qual foi relatado que os assédios ocorriam mais com as pessoas negras na universidade. A pesquisadora também identificou casos de violência institucional em que “a universidade buscou enfrentar a violência, fez sindicância e colocou na mesma hora para ouvir o agressor e o ofendido. Com isso, a pessoa foi revitimizada e sofreu uma violência institucional”.
Outra violência constatada, que atinge estudantes, é o trote - espécie de rito de passagem para ingressantes no ensino superior. Maito contou que, mesmo abolida em muitas instituições de ensino, a prática dos trotes ainda ocorre em universidades, faculdades, centros de ensino e fora das instituições. “Há reprodução da violência, em muitos casos com a violência física”, disse. Na USP, o trote é proibido na universidade desde 1999.
A docente contou um pouco das políticas de combate às violências promovidas pela instituição. A partir de 2014, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para investigar ocorrências de violências físicas e discriminações de todos os tipos nas universidades paulistas, foram criadas redes de apoio e comissões para o enfrentamento da violência de gênero. Durante o ano de 2020, foi desenvolvido um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero que explica todas as etapas do atendimento, fornecendo informação e maior segurança para testemunhas ou vítimas.
“Diante das violências expostas, é necessário, em primeiro lugar, garantir o acolhimento das pessoas que passam por situação de violência. Depois, garantir a permanência delas na instituição, sejam estudantes, docentes, técnicos e terceirizadas, porque garantir a permanência é enfrentar a violência e isso não se faz apenas com a punição de agressores”, disse a docente da Uemg.
Annie Hsiou, da coordenação do GTPCEGDS do ANDES-SN, falou sobre os avanços na luta do Sindicato Nacional no combate aos assédios moral e sexual e na promoção da paridade de gênero na direção da entidade, que exige no mínimo 50% de mulheres na direção. Ambas as políticas são consideradas importantes em prol da luta das mulheres, e resultam dos debates dentro e fora do Sindicato. Apesar dos passos dados, Hsiou ressaltou que ainda é necessário avançar.
“O Sindicato e as seções sindicais, por mais que tenham contribuído no avanço da luta contra assédios e violências dentro das Universidades, IF e Cefets, ainda reproduzem as opressões da sociedade capitalista, machista, racista, lgbtfóbica e capacitista dentro das relações interpessoais da entidade. Neste sentido, um protocolo de conduta em um sindicato é essencial para estabelecer diretrizes éticas, promover celeridade e lisura das denúncias e garantir que as partes envolvidas sejam tratadas de maneira adequada nos marcos da prevenção e da apuração dos fatos. Isso ajuda a prevenir abusos de poder no âmbito das relações hierárquicas, sejam entre diretor/as, diretores/funcionários e as relações entre funcionários, no intuito de promover a consciência sobre condutas e relações pessoais dentro do espaço sindical. Assim, fortalece a entidade no combate e enfrentamento aos assédios e violências como política sindical e consciente que ainda precisamos avançar para atingir uma sociabilidade sem opressões de gênero, raça e classe”, disse a diretora do Sindicato Nacional.
Em seguida, ocorreu uma roda de conversa com indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões. As sugestões serão compiladas e apresentadas por meio de um Texto de Resolução (TR) no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorre no próximo ano. Também foi reforçada a importância das seções sindicais indicarem propostas com base no acúmulo dos seminários realizados pelo GTPCEGDS.
“Os debates das experiências e protocolos no combate ao assédio nos espaços de trabalho e estudo, abriram possibilidades de delineamentos políticos de adensamento de nossa política sindical de combate a toda e qualquer forma de assédio, ao apontar caminhos articulados de uma luta que busca efetivar a denúncia e o enfrentamento a inúmeras violências não de maneira pontual, mas como processualidade na prática cotidiana em nossas instituições, tanto no aspecto formativo contínuo, como na efetividade de políticas que combatam as diversas formas de agressão/opressão que podem se expressar nas práticas de assédio”, concluiu Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS do Sindicato Nacional.
Saiba mais
Seminários de Diversidade Sexual e de Mulheres do ANDES-SN aprofundam e atualizam debates
V Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN debate cotas e racismo nas instituições
