A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) se comprometeu a manter decisão do Conselho Universitário, que deliberou pela nomeação e permanência da docente Ana Luísa de Oliveira, primeira docente negra aprovada pelo sistema de cotas na instituição.
Ainda, em reunião realizada na última sexta-feira (4), com a participação de representantes da Reitoria da Univasf, da Procuradoria Federal junto à universidade, da Sindunivasf, da Direção do ANDES-SN e de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), além da própria Ana Luísa de Oliveira, a universidade assumiu o compromisso de viabilizar a formalização da decisão da instituição no processo judicial em curso, sobre o reconhecimento da nomeação da professora.
A reunião teve como pauta central a busca por garantias jurídicas que assegurem a estabilidade da docente, considerando a contestação da sua posse. Em meio a esse cenário de insegurança, o Conselho Universitário da Univasf já havia se manifestado, por duas vezes, em defesa da manutenção da professora na instituição. Agora, representantes da universidade reconheceram a necessidade de registrar formalmente essa posição no processo judicial.
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e encarregada dos Assuntos Jurídicos do Sindicato Nacional, além de integrante da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente, destacou a urgência da manifestação institucional e relembrou casos anteriores, como o da professora Jacyara Paiva, em que a ausência de uma posição formal da universidade gerou controvérsias e instabilidades.
Leandro Madureira, advogado da AJN, reforçou a expectativa de que a Univasf recue da decisão de cancelar a nomeação da professora. “O Conselho Universitário já reconheceu a validade do seu título. O objetivo agora é resolver a situação de forma administrativa, considerando que o processo judicial continua em trâmite e que a Advocacia-Geral da União (AGU) pode adotar uma posição diferente da que já foi firmada pela universidade e da pretensão da professora. Por isso, é fundamental consolidar esse entendimento institucional”, afirmou.
Para Caroline Lima, essa decisão representa uma importante vitória coletiva. “Não se trata apenas de uma conquista individual da professora Ana Luísa, mas de um marco institucional em defesa dos princípios da igualdade, da inclusão e do respeito às decisões legítimas do Conselho Universitário. Ao garantir a continuidade de Ana Luísa na Univasf, reafirma-se o compromisso com a universidade pública, democrática e socialmente referenciada”, ressaltou.
A expectativa agora é de que a manifestação formal seja registrada em breve no processo judicial, consolidando a permanência da docente e representando um passo importante na luta contra o racismo institucional e pela efetivação das políticas de ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras.
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