Circular nº 399/2021
Brasília (DF), 21 de outubro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Enviamos anexa minuta de ação judicial ordinária com pedido de tutela de urgência, antecipada, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), que tem por objeto a declaração de nulidade e de inconstitucionalidade incidental do Decreto nº 10.620, de 25 de fevereiro de 2021, que visa à centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social da União, no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para entidades da administração indireta, e no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), para os órgãos integrantes da administração direta do Poder Executivo.
O Decreto em questão apresenta relevantes vícios de constitucionalidade formal e material, além de ilegalidades que demonstram a sua efetiva impossibilidade de produzir efeitos no ordenamento jurídico.
Orientamos que os jurídicos das seções sindicais ajuízem a referida ação nas seções judiciárias locais da Justiça Federal.
Aproveitamos para informar, ainda, que a minuta de ação judicial pode ser adaptada para as realidades previdenciárias dos estados pelos jurídicos das seções sindicais estaduais. E nos colocamos a disposição para qualquer eventual explicação.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
Circular nº 398/2021 - Convoca reunião do Pleno do GTPCEGDS para o dia 29/10. Virtualmente
Circular nº 398/2021
Brasília (DF), 20 de outubro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe Questões Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS do ANDES-SN, a ocorrer no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:
Data: 29/10/2021(sexta-feira), pela Plataforma Zoom
Horário: Das 14h às 18h30 (horário de Brasília).
Pauta:
Mesa Conjunta do GTPE e GTPCEGDS : “A luta da Comunidade surda no contexto da Lei 14191/21”.
1- Informes Nacionais;
2- Informes das Seções Sindicais: deverão ser enviados para a secretaria do ANDES-SN até às 17h do dia 28 de outubro para constarem no relatório (não abriremos para informes na reunião);
3- Deliberações do 12º CONAD Extraordinário;
4- Novembro negro;
5- Ações de combate ao capacitismo;
6- Ações de combate ao assédio;
7- Encaminhamentos.
Cada seção sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião, até às 12h do dia 27 de outubro de 2021 (quarta-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/H72RAGEpnaJ7xpQr8.
As seções sindicais que quiserem socializar os informes devem enviar (exclusivamente em formato Word) para o e-mail: secretaria@andes.org.br, até às 17h do dia 28 de outubro para publicação junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
Circular nº 397/2021
Brasília (DF), 20 de outubro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN de repúdio à devolução do terreno onde seria construído o Campus XVIII da UNEB.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
Circular nº 396/2021
Brasília (DF), 20 de outubro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN em repúdio ao corte das bolsas dos programas Residência Pedagógica e PIBID da CAPES.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
Circular nº 395/2021
Brasília (DF), 19 de outubro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da Diretoria Nacional do ANDES-SN de solidariedade à professora Mônica Morais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
Circular nº 394/2021
Brasília (DF), 18 de outubro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos, para conhecimento e divulgação, a Carta do 13º CONAD Extraordinário, ocorrido nos dias 15 e 16 de outubro de 2021.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
