Circular nº 282/2023
Brasília (DF), 23 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação nota da diretoria do ANDES-SN em apoio à greve das Universidades Estaduais do Maranhão.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Edital de seleção de profissionais para as vagas de: Coordenador(a) de Relações de Trabalho, Auxiliar Administrativo e Recepcionista do ANDES-SN.
Circular nº 279/2023
Brasília(DF), 22 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Mesa Nacional de Negociação Permanente – informações gerais sobre funcionamento, índices de recomposição salarial e documentos do DIEESE para subsidiar os debates
Companheiro(a)s,
Como é do conhecimento de todos/todas:
1. A assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023, entre o governo federal e a bancada sindical representativa de entidades nacionais do serviço público federal e centrais sindicais, no dia 24 de março de 2023, garantiu o reajuste emergencial de 9% ( nove por cento) que incidiu sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos de servidore(a)s federais civis e reajustou o valor do auxilio alimentação em R$ 200,00 ( duzentos reais). Além disso, indicou que até o mês de maio de 2023, o governo federal encaminharia a proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e um calendário de negociação dos demais itens da pauta de reivindicação do(a)s servidore(a)s público(a)s federais;
2. A estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi apresentada, debatida e aprovada pela bancada sindical e o governo, cujo protocolo de funcionalmente foi estabelecido por meio da portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023 (recomenda-se a leitura do documento);
3. O protocolo acima referido, apresenta uma organização em que a MNNP funcionará a partir da seguinte estrutura:
A) MESA CENTRAL - na qual serão debatidas as reivindicações gerais referentes ao funcionalismo público federal, de natureza econômica (recomposição salarial e equiparação dos benefícios assistenciais com os demais poderes da União) e não econômica (como a revogação das medidas legais-normativas prejudiciais à(o)s servidore(a)s público(a)s) que tenham sido construídas de forma consensual pela bancada sindical;
B) MESAS ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA – cuja competência será negociar as pautas especificas apresentadas pela bancada sindical representativa de carreiras que possuam impacto orçamentário;
C) MESA SETORIAL - que tratará de reivindicações isentas de impacto orçamentário que tenham sido apresentadas pelas bancadas sindicais.
4. Com base nessa estrutura e protocolo de funcionamento, no dia 11 de julho de 2023 foi apresentada uma pauta de reivindicação pelo FONASEFE/FONACATE e CENTRAIS SINDICAIS na qual consta uma proposta de recomposição salarial e equiparação de benefícios e reivindicações referentes ao que vem sendo chamado “revogaço” (Oficio S/N 2023 Fonasefe/fonacate/ Centrais Sindicais já enviada a todas as seções sindicais – recomenda-se a leitura);
5. No documento acima mencionado, a parte econômica referente à recomposição salarial apresenta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) como o índice inflacionário a ser considerado para a recomposição salarial, haja vista ser este índice utilizado na projeção da inflação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO) e também porque o mesmo utiliza como referência para mediar a variação da inflação uma cesta de produtos e serviços consumidos por pessoas cuja renda salarial varia de 1 a 40 salário mínimos. Esta faixa de renda contempla de forma mais ampla o funcionalismo público federal do que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor ( INPC) que trabalha com uma cesta básica para pessoas com renda de 1 a 5 salários mínimos;
6. A NOTA TÉCNICA do DIEESE, solicitada pelo ANDES-SN para subsidiar a discussão do item anterior, trata em sua primeira parte da aplicabilidade dos dois índices (INPC e IPCA) na medição da inflação em dado período de tempo. Traz também a inflação acumulada, com base nos dois índices inflacionários do IBGE ( INPC e IPCA). Recomenda-se a leitura desta Nota Técnica que segue anexa (Anexo I);
7. Ainda no que se refere a parte econômica, o período de tempo considerado pela bancada sindical (FONASEFE/FONACATE e CENTRAIS SINDICAIS) para o cálculo das perdas históricas do funcionalismo foi o período de 1 de julho de 2010 a junho de 2023. Nesse intervalo, os cálculos das perdas salariais elaborado, usando o IPCA indicou uma perda inflacionaria de 114,08%. Ao serem abatidos os reajustes obtidos pelos diversos setores do funcionalismo público federal, ao longo deste período, identificou-se que um bloco de órgãos ainda permanece com uma perda de 53,17% ( Bloco 1) e outro com uma perda de 39,92% ( Bloco 2).
8. Com base no estudo preliminar do DIEESE expresso na nota técnica solicitada pelo ANDES -SN, o(a)s docentes da base do ANDES-SN, tiveram perdas salariais cuja variação fica mais próxima ao Bloco 2, por isso, considera-se que nossa categoria compõe o Bloco 2. A segunda parte da Nota Técnica do DIEESE (Anexo I) subsidiará esta compreensão. Recomenda-se, também, a utilização da calculadora eletrônica disponível na página do ANDES SN para que a categoria tenha uma melhor compreensão dessa perda a partir de sua própria realidade; (https://www.dieese.org.br/calculadoraandes/);
9. É importante esclarecer que na negociação ocorrida em março de 2023, o intervalo de tempo utilizado pela bancada sindical, considerou apenas o período do governo Bolsonaro, cuja inflação correspondeu a 27%. Porém, nos documentos que as entidades acataram a proposta de reajuste emergencial de 9% (Carta nº 078/2023, de 20 de março de 2023 do ANDES-SN, encaminhada ao governo e enviada a todas as Seções Sindicais), já foi apontado que as negociações posteriores deveriam considerar as perdas históricas e não apenas as perdas do período recente do governo Bolsonaro. Portanto, o período considerado nesta negociação, que versa sobre a campanha salarial de 2024 foi estendido para abranger de julho de 2010 a junho de 2023;
10. Ressalta-se que o processo de negociação com o governo federal pressupõe considerar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e o Plano Plurianual (PPA), além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, considerando a reunião do setor das federais ocorrida nos dias 19 e 20 de agosto, anexamos , um extrato do PLDO solicitado ao DIEESE (Anexo II), que poderá subsidiar a compreensão sobre o mesmo nos aspectos pertinentes ao planejamento de despesas que poderão ter implicação no processo de negociação com o(a)s servidore(a)s público(a)s federais;
11. Finalmente, informamos que uma nova nota técnica com estudos mais aprofundados está sendo solicitada ao DIEESE.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 278/2023
Brasília (DF), 22 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A partir dos debates e acúmulos coletivos realizados na reunião do Setor das IFES, que ocorreu entre os dias 19 e 20 de agosto, em Brasília, as seções sindicais presentes, conjuntamente com a diretoria, propõe os seguintes encaminhamentos:
A partir das nossas deliberações que nos orientam a construção de unidade no âmbito das lutas do(a)s servidore(a)s público(a)s:
- Envio de documento com a síntese global do processo das mesas de negociação e Nota Técnica do DIEESE;
- Elaborar material específico com a cronologia das atividades da Mesa Permanente para uso nas redes sociais do ANDES-SN e das seções sindicais, bem como das perdas coletivas da categoria;
- Reforçar a proposta construída em unidade com o FONASEFE:
a) Realização de jornada de luta com diferentes formas de mobilização que possa ser feita na base no período de 28 a 31/08, com paralisação no dia 30 de agosto com ato em Brasília, jogando peso para trazer a base para Brasília;
b) Paralisação e Mobilização com Ato em Brasília, dia 30/08/2023: Encontro 9h no Espaço de servidor e passeata para a Praça dos Três Poderes;
c) Contribuir com um fundo financeiro para ajudar os SPF do entorno de Brasília a participar do ato do dia 30/08/2024;
d) Realizar assembleias emergenciais no dia 25 de agosto considerando a resposta ou não do governo sobre a pauta remuneratória;
e) Realização de reunião do Setor das Ifes no dia 27 de agosto de forma presencial, em Brasília, para pautar a resposta ou não do governo sobre a pauta remuneratória e a paralisação no dia 30 de agosto.
Nesta semana de luta de 28 a 31/08
- Realizar Visita aos gabinetes do(a)s deputado(a)s;
- Solicitar uma Audiência com Ministro da Educação;
- Chamado da Comissão Nacional de Mobilização para as mobilizações nacionais com seis participantes;
- Plenária nacional do FONASEFE e FONACATE e centrais nesta semana com mobilização da base;
- Realizar ações locais nas unidades e campis nas Universidades, nos Institutos e nos CEFET;
- Reforço da luta contra qualquer política do teto de gastos sociais, como a Emenda Constitucional 95 e o arcabouço fiscal;
- Intensificar a comunicação do ANDES-SN com informações da Campanha Salarial com materiais específicos (folder, cartazes e card).
Questões mais gerais no marco da campanha salarial 2024
- Fortalecer os fóruns estaduais em defesa dos serviços públicos;
- No marco da campanha salarial de 2024 reforçar a luta pela democracia, que neste exato momento se materializa na defesa dos serviços públicos e dos salários e contra os tetos de gastos sociais e a PEC 32 que se pretende aprovar forçadamente contra a vontade popular;
- Ações de mobilização em Brasília durante as mesas de negociação;
- Reforçar a luta pela paridade entre ativos e aposentados;
- Reenquadramento dos aposentados;
RECOMENDAÇÃO:
- Possibilidade de construção de um Dossiê nacional sobre a situação das IFES, sobre às condições de trabalho e os impactos orçamentários;
- Que o GT carreira nacional acompanhe este processo de negociação e intervenções nas Mesas específicas de debate da carreira.
- Acompanhar o andamento do PL que trata sobre isenção de imposto para trabalhadores da educação;
- Solicitar que as seções que fizeram estudos sobre recomposição salarial enviem para a secretaria nacional;
- Reforçar uma luta por uma política tributária que aponte para impostos progressivos e taxação das grandes fortunas e que valorize as necessidades da classe trabalhadora;
- Reforçar as lutas por uma política monetária com redução das taxas de juros, de modo a não prejudicar a classe trabalhadora;
- Reforçar a luta pela denúncia e responsabilização de Bolsonaro.
Além das questões relativas à Campanha Salarial de 2024, aproveitamos para indicar o fortalecimento da construção do dia 24 de agosto como o Dia Nacional de Luta dos Movimentos Negros pelo Fim da Violência Racista da Polícia.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 277/2023
Brasília (DF), 21 de agosto de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Temos o prazer de convocar a Reunião do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-racial, Gênero, Diversidade Sexual (GTPCEGDS) conforme o que segue:
Data: 22 e 23 de setembro de 2023 (sexta e sábado)
Horário: Início: sexta 16h. Término: sábado, 17h.
Local: Sede do ANDES-SN (auditório, 3º andar)
Pauta:
1. Painel: "Luta por Justiça Reprodutiva e a defesa da legalização do aborto no Brasil”;
2. Informes;
3. Organização do III Seminário Integrado do GTPCEGDS;
4. I Seminário Nacional sobre abolicionismos penais;
5. Nossa base é diversa, mas não dispersa: construção de metodologia para pesquisa da constituição da base do ANDES-SN;
6. Atualização da Cartilha de Combate ao Racismo;
7. Outros assuntos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois(duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/DHVdcuZD9bKYocDQ7 até o dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira).
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 18h do dia 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/QZ7Av88MHHM35WyC9 , para ser publicado junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
Circular nº 276/2023
Brasília (DF), 21 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação nota da diretoria do ANDES-SN em solidariedade às vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella (Belo Horizonte/MG).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
