NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA O CORTE NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO
O ANDES-SN denuncia e repudia o corte previsto para a educação superior no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramitará no Congresso Nacional. Para o orçamento de 2021, o Ministério da Educação pretende cortar parte das despesas com gastos discricionários para este setor (custeio, investimentos e Assistência Estudantil), que representam 18,2% e devem chegar à cifra de R$ 1,4 bilhão, em comparação ao orçamento de 2020.
Neste momento de pandemia, em que se alcança o contingente de mais de 100 mil mortes no país, as universidades, institutos federais e CEFET têm e terão um papel fundamental com o desenvolvimento de pesquisas para o enfrentamento da crise sanitária e da Covid-19. Diante disso, nesse momento as instituições educacionais necessitam de maior suporte financeiro com a imposição do ensino remoto pelo governo federal, pois demandará mais recursos para garantir o acesso e permanência do(a)s estudantes impactado(a)s com a pandemia e em situação de desigualdade econômica.
Nos últimos anos, temos presenciado e enfrentado medidas que afetam a pesquisa, a ciência, o serviço e servidore(a)s público(a)s, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95/2016, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), do congelamento de salários do funcionalismo público até dezembro de 2021, da contrarreforma privatizante da Previdência Social, além da proposta de contrarreformas administrativa, fiscal e tributária, que taxarão e onerarão ainda mais a classe trabalhadora. Todas essas medidas aprofundam o fosso social no Brasil e contribuem para o desmonte do aparelho de Estado, da Saúde, da Educação e da Seguridade Social.
O corte para as universidades, institutos federais e CEFET, previsto no orçamento de 2021, pode inviabilizar atividades de ensino, pesquisa e extensão, com impactos sobre a Assistência Estudantil. Estudos e pesquisas indicam que a pandemia continuará afetando as instituições de ensino no ano que vem, pelo menos até que haja uma vacina segura e eficiente contra a Covid-19, o que implica em maiores gastos com compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conservação e limpeza de prédios, melhora no sinal de internet, etc..
O ANDES-SN se alia às demais entidades nacionais da educação na luta em defesa do orçamento da educação e conclama toda a sociedade a pressionar parlamentares para barrar mais esse ataque à educação pública e gratuita!
Vida acima dos lucros!
Em Defesa do SUS!
Em Defesa da Educação Pública e Gratuita!
Brasília (DF), 14 de agosto de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
