NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO A MP 979/2020 QUE TRATA DA INDICAÇÃO DE REITORE(A)S
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO A MP 979/2020 QUE TRATA DA INDICAÇÃO DE REITORE(A)S
O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, já demonstrou das mais diversas formas, o ódio ao conhecimento, à ciência, à educação. Os cortes orçamentários e a criminalização da atividade docente, por exemplo, são lados da mesma moeda, que tenta passar à opinião pública uma visão distorcida do ensino superior público. O Future-se, aliás, está no bojo desse projeto destrutivo do caráter público, gratuito, laico e de qualidade social.
A tentativa de ingerência por parte do governo, que tenta a todo custo acabar com a autonomia universitária, expressa no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, interferindo na condução das IFES, com decisões arbitrárias e autoritárias tem sido a marca dessa gestão. São inúmeros os casos de desrespeito a consulta pública junto à comunidade acadêmica, com a nomeação de segundo ou terceiros colocados da lista tríplice ou de intervenção via reitores pro tempore, que nem das consultas participaram. Estamos atravessando o mais grave ataque às Universidades, Institutos e CEFET, um ataque que remonta ao entulho autoritário da Ditadura Militar.
Para indignação da comunidade acadêmica, o governo editou ontem, 09 de junho de 2020, a MP 979, que permite que o Ministro da Educação nomeie reitores pro tempore e vice-reitor para as Universidades e Institutos Federais e Diretor Geral do CEFET. Essa medida valerá, de acordo com a MP, para o período que vigorar a emergência de saúde pública provocada pela pandemia da COVID-19 e para as IFE que tenham o término dos mandatos concretizados nesse período de pandemia. Então, em vez do governo prorrogar os mandatos, que seria a medida mais apropriada em uma conjuntura de excepcionalidade, Bolsonaro e Weintraub aproveitam tal situação para avançar mais e mais na destruição da já debilitada democracia existente nas IFE e em seu projeto autoritário.
Dessa forma, o ANDES-SN tomará todas as medidas necessárias, seja no âmbito político e/ou jurídico, que vise tornar sem validade a MP 979, exigindo assim que o presidente da Câmara devolva essa desastrosa medida. Assim, conclamamos nossas seções sindicais e docentes a debaterem virtualmente medidas e ações que possibilitem fortalecer a luta em defesa das IFES, em tempo de ascensão das forças neofascistas.
Não a Intervenção nas Instituições Federais de Ensino!
Em defesa das Liberdades Democráticas!
#devolveMP979de2020
Brasília(DF), 10 de junho de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
